Alienação Do Estabelecimento Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL REGIME JURIDICO Primeiramente, antes de ingressar com o tema, faz-se necessário uma abordagem do que vem a ser o “estabelecimento empresarial convencional”. O autor explana sobre o tema, ao citar o conceito introduzido por Oscar B. Filho, que o definiu como “complexo de meios materiais e imateriais, pelos quais o comerciante explora determinada espécie de comércio1”. Uma distinta explicação é feita pelo Código…

Avaliação: AV2-2012.3EAD-FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL-GST0274 Disciplina: GST0274 - FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL Tipo de Avaliação: AV2 Nota da Prova: 2.5 Nota do Trabalho: Nota da Participação: 1,5 Total: 4 Prova On-Line Questão: 1 (123310) O cheque pré-datado Pontos da Questão: 0,5 pode ser apresentado para pagamento antes do dia indicado, como data de emissão, e pagável no dia da apresentação. para ser pago é necessário o seu depósito em conta corrente.

Fund de Direito Empresarial a) Na nossa primeira aula você estudou que para que a coletividade viva num bem estar comum devem ser estabelecidas normas jurídicas que estejam para além do mero formalismo, que atuem em simbiose com a realidade sócio econômica e que correspondam aos anseios sociais de justiça, de equilíbrio sócio econômico e de dignidade. Estas normas estão baseadas nos Princípios da Ética e da Moral. Diante disto, estabeleça as diferenças entre estes dois Princípios dando exemplos

PERFIL SUBJETIVO: sujeito de direito, que exerce atividade econômica e se caracteriza como EMPRESARIO. (art. 966 CC) b) PERFIL OBJETIVO; conjunto de bens a partir do qual o empresário exerce sua atividade econômica e se caracteriza na figura do ESTABELECIMENTO COMERCIAL. c) PERFIL FUNCIONAL; organização da atividade econômica pelo empresário. Portanto podemos definir empresa como atividade economicamente organizada (perfil funcional), pelo empresário (perfil subjetivo) a partir de um…

DIREITO EMPRESARIAL - COMERCIAL Fases do D. Comercial 1ª Corporação de Oficio (especialidade). Ex: sapateiro, padeiro que eram reguladas pelo próprio setor, a própria corporação; 2ª Codificação: Código Napoleônico: Atos de Comercio. Surgiu no Brasil o Regulamento 737 (D. Pedro II – 1850) = Intermediação, ficou insuficiente. 3ª Atual – Direito Empresarial: Direito de Empresa. Empresa = Atividade Sentido vulgar: Organização; Sentido do Direito: Atividade = Ação Humana voltada…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS FERNANDA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E ANÁLISE DAS COLIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010. FERNANDA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E ANÁLISE DAS COLIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do

Direito Empresarial – Aula 2 1. Nome Empresarial 1.1 Conceito: É o elemento de identificação do empresário individual, sociedade empresária e EIRELI. 1.2 Modalidades Firma – Individual ou Social/Razão Social Denominação 1.3 Aplicação/Composição a) Firma Individual: Aplicação: Empresário Individual. Composição: - Nome Civil do Empresário: pode ser completo ou abreviado. + - Ramo de Atividade: art. 1156, CC (é facultativo). Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu…

MATERIAL DE DIREITO EMPRESARIAL III - SOCIEDADES Professor: Amaury Walquer Ramos de Moraes NOME DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 1 - Direito ao nome. O direito ao nome é um atributo do direito à personalidade, assim, a pessoa jurídica por ter personalidade própria também tem direito ao um nome, é o que se extrai do artigo 52 do CC: “aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos de personalidade.”, cumulado com o artigo 16 do CC: “toda pessoa tem direito ao nome, nele…

aspectos do estabelecimento empresarial, de um modo amplo e detalhado. Iremos estudar desde a natureza e o conceito do estabelecimento empresarial com seus elementos, proteções e exceção de retomada. E também sobre as obrigações do locatário e do dono do estabelecimento, se este for alugado, a partir dos contratos que deverão ser impostos e suas obrigações e aplicabilidades para proteger a ambos, por fim será visto também sobre franquias e sua estrutura básica. 1 CONCEITO DE…

suas economias em um novo empreendimento. Interessa-se na compra de um estabelecimento empresarial no ramo de alimentação. Marcus Vinicius e procura você advogado sobre as cautelas necessárias para a aquisição do estabelecimento em relação às obrigações já constituídas pelo alienante. Com base no art. 1144 do CC os requisitos formais: o contrato que tenha por objetivo a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado…