Alienar Seu Chefe

(indossou-o). 041 – Exigir dos acionistas, quando o ativo não bastar para a solução do passivo, a integralização de suas ações, é dever:  do liquidante. 042 – Representar a companhia e praticar todos os atos necessários à liquidação, inclusive alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação, é de competência do:  do liquidante. 043 - O comerciante que, sem relevante motivo de direito, não paga no vencimento obrigação líquida e certa, constante do título…

havendo uma intervenção em quatorze sindicatos e o fechamento de uma central sindical controlada pelos mesmos. Em sua carta pastoral, Dom Geraldo faz um breve comentário sobre a vasta e isolada diocese e adverte que a mesma não deve se alienar dos acontecimentos sucedidos no restante do país. A diocese de Jacarezinho em que viveis, irmãos diletissimos, não deve ser considerada como uma região isolada que possa realizar sua vida à parte, como um Tibet ou uma China de…

liberdade que a lei confere ao administrador para integrar a vontade da lei nos casos concretos conforme parâmetros/critérios de conveniência e oportunidade. Assim, desde que observados alguns parâmetros, a escolha do dirigente é ato discricionário do chefe do Poder Executivo. Isto porque, como sabido, discricionariedade não se confunde com arbitrariedade. Desse modo, ainda que discricionária a escolha deve atentar para o caráter técnico do cargo a ser ocupado, vez que as Agências…

É SEMPRE PRECISO REMONTAR A UMA CONVENÇÃO ANTERIOR Que homens esparsos sejam sucessivamente subjugados a um só, em qualquer número que possam ser. Rosseau não vê nisso senão um senhor e seus escravos, de modo algum considerando um povo e seu chefe. Não existe nem bem público, nem corpo político. Será sempre um particular,seu interesse será sempre um interesse privado. Examinar o ato pelo qual um povo é povo, pois esse ato, constitui o verdadeiro fundamento da sociedade. CAPÍTULO VI - DO

extinção de uma empresa pública ou de uma sociedade de economia mista é feita pelo Poder Executivo, mas dependerá, também de lei autorizadora específica, em respeito ao princípio da simetria jurídica. A iniciativa dessa lei é, igualmente, privativa do Chefe do Poder Executivo. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA Sociedades de economia mista são pessoas juridicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização legal, sob a…

pessoas. (Institutas, I, 16,4). II. A segunda divisão diz respeito aos cidadãos e não-cidadãos (latinos e peregrinos). III. A terceira divisão refere-se ao estado das pessoas na casa romana, na domus, ou seja, numa comunidade doméstica em que há um chefe supremo, quase sacerdote, o paterfamilias, ao qual se subordinam, os demais membros. Dentro da família todos os poderes irradiam da pessoa do sui júris, do pater, tomando os nomes de potestas, manus, mancipium, dominium, segundo o…

casamento (artigo 1.672). Integra o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento. A administração desses bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar, se móveis ou até mesmo imóveis, desde neste último caso haja previsão expressa no pacto antenupcial (artigos 1.673 e 1.656). Sobrevindo a dissolução da sociedade conjugal, apurar-se-á o montante dos aqüestos, excluindo-se da…

que recuperou sua memória e sua doutrina, foi o primeiro a exercer uma influência direta no pensamento de Rousseau. Uma frase do Contrato - “Tem muita razão aqueles que pretendem não ser um contrato, em absoluto, o ato pelo qual um povo se submete a chefes.”(I.III, c.I) – parece tirada diretamente de Althusius e, se assim for, Rousseau terá tido a felicidade de encontrar, entre os velhos tratadistas, ao menos um, disposto, como ele, a negar os pretensos direitos superiores dos reis…

dispor da própria vida, sendo o seu juiz; questão central da noção de liberdade natural. A aspiração de Rousseau é fazer despontar sempre no homem essa virtude sublime, condição imprescindível de sua natureza. O seu entendimento é que só é possível alienar a liberdade em trocada liberdade civil, de conotação moral, advinda de um pacto de homens livres. Tal liberdade, como quer o Contrato Social, se dá pela efetiva participação no Estado, exercício da Soberania. A paz é outra virtude do…

autarquia, mas abrange também fundações governamentais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que exerçam serviços públicos. Em regra, a escolha dos dirigentes fica por conta da Administração direta, ocupando eles cargos de confiança do Chefe do Executivo; isso cria uma vinculação prejudicial à independência da entidade, que acaba sendo dirigida pela própria pessoa jurídica que a criou precisamente para dar-lhe certa “autonomia; torna-se, pois imperfeita e por vezes, inútil e…