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RESUMO DE DIREITO COMERCIAL 001 - Direito Comercial  é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados comerciais por força de lei. 002 – Características: Cosmopolitismo (é o mais importante)  é um direito que extravasa as fronteiras dos Estados, com a existência de várias regras de caráter internacional.

Onerosidade  a atividade comercial o objetivo de lucro.

Simplicidade  é menos formalista, oferece soluções mais simples e mais rápidas que os outros tipos de direito.

Elasticidade  tem um caráter renovador e dinâmico, face às constantes mutações das relações comerciais.

Presunção de solidariedade.

003 – Para se determinar o que seja matéria comercial, tem-se adotado dois critérios: o critério subjetivo, centralizado na pessoa do comerciante, e o critério objetivo, baseado nos atos de comércio. 004 – Comerciante  é a pessoa natural ou jurídica que, profissionalmente, exercita atos de intermediação com intuito de lucro. 005  Caracterização do Comerciante: Produção  é a atividade, por meio da qual os bens são obtidos diretamente da natureza material ou imaterial.

Intermediação  é a atividade que se desenvolve por meio da distribuição, com ou sem transformação da produção originária. É o elemento caracterizador da atividade mercantil.

Especulação ou intuito de lucro  o comerciante busca sempre, nas operações que realiza, auferir vantagens.

Profissionalidade  Consiste na prática habitual e reiterada da atividade de intermediação com intuito lucrativo.

006 – Atos de Comércio por natureza ou subjetivos  decorrem da ação de um comerciante. São praticados pelo comerciante no exercício de sua profissão. São atos de intermediação praticados com habitualidade e com finalidade de lucro. 007 – Características de Atos de Comércio  Atos de intermediação  Visando lucro para os agentes que os realizam 