Aliciador Prestação De Serviço

questão do tráfico interno de seres humanos aparece de forma clara, pela primeira vez, no presente estudo. Com efeito, foi possível descrever como opera o tráfico de trabalhadores rurais, trazendo à tona, inclusive, as rotas mais utilizadas pelos aliciadores de mão-de-obra. Além disso, conseguiu-se fazer um perfil dos trabalhadores escravizados, bem como identificar os locais onde são aliciados. Uma mistura perversa de analfabetismo, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)…

45 SIGLAS AET - Análise Ergonômica do Trabalho CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço IEA - Instituto de Economia Agrícola INSS - Instituto Nacional do Seguro Social LER – Lesão por Esforço Repetitivo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego PIS – Programa de Integração Social PIB – Produto Interno Bruto UNICA -…

........................................................................... 69 3.6 Níveis de prevenção à violência ..................................................................................................... 70 4 AÇÃO SOCIAL: O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NO ATENDIMENTO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE ...................................................................................................................................................71 Unidade II 5 O SEGMENTO PESSOA IDOSA NO BRASIL .

Da revogação da doação — arts.. 555 a 564 CAPÍTULO V — Da locação de coisas — arts.. 565 a 578 CAPÍTULO VI — Do empréstimo — arts.. 579 a 592 Seção 1— Do comodato — arts.. 579 a 585 Seção 11—Do mútuo— arts.. 586 a 592 CAPÍTULO VII — Da prestação de serviço — arts.. 593 a 609 CAPÍTULO VIII — Da empreitada — arts.. 610 a 626 CAPÍTULO IX — Do depósito — arts.. 627 a 652 Seção 1— Do depósito voluntário — arts.. 627 a 646 Seção II — Do depósito necessário — arts.. 647 a 652 CAPÍTULO…

Da revogação da doação — arts.. 555 a 564 CAPÍTULO V — Da locação de coisas — arts.. 565 a 578 CAPÍTULO VI — Do empréstimo — arts.. 579 a 592 Seção 1— Do comodato — arts.. 579 a 585 Seção 11—Do mútuo— arts.. 586 a 592 CAPÍTULO VII — Da prestação de serviço — arts.. 593 a 609 CAPÍTULO VIII — Da empreitada — arts.. 610 a 626 CAPÍTULO IX — Do depósito — arts.. 627 a 652 Seção 1— Do depósito voluntário — arts.. 627 a 646 Seção II — Do depósito necessário — arts.. 647 a 652 CAPÍTULO…

Da revogação da doação — arts.. 555 a 564 CAPÍTULO V — Da locação de coisas — arts.. 565 a 578 CAPÍTULO VI — Do empréstimo — arts.. 579 a 592 Seção 1— Do comodato — arts.. 579 a 585 Seção 11—Do mútuo— arts.. 586 a 592 CAPÍTULO VII — Da prestação de serviço — arts.. 593 a 609 CAPÍTULO VIII — Da empreitada — arts.. 610 a 626 CAPÍTULO IX — Do depósito — arts.. 627 a 652 Seção 1— Do depósito voluntário — arts.. 627 a 646 Seção II — Do depósito necessário — arts.. 647 a 652 CAPÍTULO…

Da revogação da doação — arts.. 555 a 564 CAPÍTULO V — Da locação de coisas — arts.. 565 a 578 CAPÍTULO VI — Do empréstimo — arts.. 579 a 592 Seção 1— Do comodato — arts.. 579 a 585 Seção 11—Do mútuo— arts.. 586 a 592 CAPÍTULO VII — Da prestação de serviço — arts.. 593 a 609 CAPÍTULO VIII — Da empreitada — arts.. 610 a 626 CAPÍTULO IX — Do depósito — arts.. 627 a 652 Seção 1— Do depósito voluntário — arts.. 627 a 646 Seção II — Do depósito necessário — arts.. 647 a 652 CAPÍTULO…

Da revogação da doação — arts.. 555 a 564 CAPÍTULO V — Da locação de coisas — arts.. 565 a 578 CAPÍTULO VI — Do empréstimo — arts.. 579 a 592 Seção 1— Do comodato — arts.. 579 a 585 Seção 11—Do mútuo— arts.. 586 a 592 CAPÍTULO VII — Da prestação de serviço — arts.. 593 a 609 CAPÍTULO VIII — Da empreitada — arts.. 610 a 626 CAPÍTULO IX — Do depósito — arts.. 627 a 652 Seção 1— Do depósito voluntário — arts.. 627 a 646 Seção II — Do depósito necessário — arts.. 647 a 652 CAPÍTULO…

durante vinte e quatro horas, favorecida pela circulação de pescadores, barqueiros, trabalhadores de balsas e comerciantes, onde é possível identificar adolescentes do sexo feminino sendo exploradas a qualquer hora do dia, além da presença de aliciadores que se beneficiam da vulnerabilidade sócioeconômica das adolescentes; ƒ Situação de extrema fragilidade, senão ausência das forças de Justiça do Estado, assim como Ministério Público nos municípios de Breves e Portel; ƒ…

CPT Comissão Pastoral da Terra CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DPF Departamento de Polícia Federal DSR Descanso Semanal Remunerado EPI Equipamento de Proteção Individual FBC Fundação Brasil Central FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço GEE Grau de Eficiência na Exploração GEFM Grupo Especial de Fiscalização Móvel GERTRAF Grupo Executivo de Combate ao Trabalho Forçado GUT Grau de Utilização da Terra IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais…