Alexandre Silva Alegações Finais

www.almeidaedias.jud.adv.br EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL AUTOS DO PROCESSO SOB O Nº: 1026735-62.2014.8.26.0002 VITOR DE PAULA SILVA, já qualificado nos autos da ação em epigrafe, que move em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇOES S/A, por sua advogada que está subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua REPLÍCA À CONSTESTAÇÃO Pelos…

GOIÁS, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS, o que faz nos seguintes termos: JONATHAN DE SOUSA (de início identificado como CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA) e ANDERSON LUIZ OLIVEIRA ROCHA foram denunciados, o primeiro, pela prática dos crimes previstos nos artigos 16 da Lei n. 10.826/2003, 307 e 329, caput, do Código…

Segundo Alexandre em sua obra, este elucida o dizeres da cobrança das taxas de polícia: As taxas de polícia têm por fato gerador o exercício regular do poder de polícia (atividade administrativa), cuja fundamentação é o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, que permeia todo o direito público. Assim, o bem comum, o interesse público, o bem estar-geral podem justificar a restrição ou o condicionamento do exercício dos direitos individuais. (ALEXANDRE. 2012,p.

Processo Penal. Nesses termos, Requer deferimento. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2006. DAMA DE FERRO OAB/MG 13.03 Excelentíssimo Senhor Desembargador Alexandre Victor de Carvalho Relator da Apelação n° 9876545.2012.874.9847-0 – Comarca de Belo Horizonte – MG – 5ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. FLÁVIO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA,…

Estado de Pernambuco, através de sua representante, ofereceu DENÚNCIA contra ANDERSON DOS SANTOS SILVA, devidamente qualificado nestes autos, acusando-o da prática do fato delituoso narrado nos seguintes termos: “...No dia 16 de julho de 2012, pelas 22h15min, na orla do Bairro de Boa Viagem, nas proximidades do Parque Dona Lindu, nesta cidade, o denunciado juntamente com o adolescente Miqueias José da Silva, em comunhão de desígnios e ações, utilizando-se de grave ameaça perpetrada com…

extermínio e milícias. A Justiça Global acompanha de perto alguns destes defensores, como Alexandre Anderson, Presidente da Ahomar (Associação de Pescadores Homens do Mar), que resiste a uma obra da Petrobras em Magé, e o deputado estadual Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias e que atualmente preside a CPI sobre tráfico de armas. Freixo e Alexandre Anderson contam com escolta policial, ainda que a de Alexandre seja extremamente precária e tenha sido garantida somente após…

configurando-se nessa hipótese, o chamado crime preterdoloso, ou preterintencional. Esse tipo consiste, portanto, num fato em que há dolo no antecedente (conduta do tipo básico) e culpa no conseqüente4 (resultado mais grave). Notava, porém, A. J. da Costa e Silva que a intenção do legislador foi, sem dúvida, contentar-se com a simples relação de causalidade material5, no que era acompanhado por Euclídes Custódio da Silveira6. Dispõe porém, agora o art. 19 do CP, com a nova…

licença-adotante foi, basicamente, que o servidor não é do sexo feminino e não adotou criança alguma. Inconformado, o servidor buscou o Judiciário e conquistou o direito de gozar da licença paternidade nos moldes da licença maternidade. Segundo a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, “embora não exista previsão legal e constitucional de licença paternidade nos moldes de licença maternidade, esta não deve ser negada ao genitor, ora impetrante.” A magistrada…

incompatível, conforme entendimento de alguns, com o Estado Democrático de Direito por privar o autor do delito de quaisquer garantias fundamentais, desumanizando o agente de crimes. 2) Danos Morais - Discriminação - Modelo 1 Juiz(a): Dr. Alexandre Quintino Santiago Comarca: Belo Horizonte CONCLUSÃO Aos 07 de fevereiro de 2007, faço estes autos CONCLUSOS ao Exmo. Sr. Dr. Juiz da 160 Vara Cível desta Comarca, do que para constar, lavrei este termo. A Escrivã,…

seus esforços foram em vão, todo amor dedicado desde antes do meu nascituro, será retribuído com mais amor, pois, todos os atos de sua vida foram dedicados e pensados para o sucesso da minha pessoa. Aos meus avós Latief Obeid e Shams Obied, José Alexandre e Neusa das Dores, que nesse momento encontra-se no céu, pelo carinho que sempre tiveram por mim, infelizmente minha avó Neusa não se encontra mais entre nós, mas sei que em algum lugar perto do altíssimo ela estará observando toda…