Adoçao De Crianças Por Casais Homoafetivos

Adoção Adoção de crianças por casais homossexuais, um assunto delicado, e bem discutido atualmente. Um assunto, que também, não deixa de ser complicado, pois muitas vezes é difícil entender como uma relação familiar baseada numa união homossexual pode ser para a convivência com a chegada de uma criança. A adoção de crianças por um casal gay, não está gerando polêmica somente aqui no Brasil, pois é sabido que, nas sociedades estrangeiras este, é um tema também controverso. A maior…

A adoção feita por homossexuais: batalhas e vitórias legais Duas mulheres da Califórnia (EUA), em 1986, formaram o primeiro casal gay a adotar legalmente uma criança, o que já é possível hoje em 14 dos 50 estados norte-americanos. Na Europa, muitos países — em diferentes graus — seguiram o exemplo da pioneira Dinamarca, que em 1999 permitiu a homossexuais ligados por união civil a adotar o filho do companheiro ou companheira. Dez anos depois, o país aprova o direito de um casal gay…

1. CASAMENTO HOMOAFETIVO LEGAL OU ILEGAL 1.1 Argumentação Jurídica a Favor O casamento homoafetivo não pode ser impedido devido a diversos fatores e leis que regularizam a realização e regularização perante a sociedade. Para entender os fatores favoráveis primeiro devemos entender o que é casamento e para isso utilizamos duas definições. A definição no dicionário é “Casamento pode ser ato ou efeito de casar e um contrato civil celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família em

Supremo Tribunal Federal reconheceu aos casais homoafetivos o direito de serem reconhecidos como entidade familiar, equiparando-os a união estável. Deste modo, fez surgir direitos inerentes às famílias tradicionais no que concerne à aplicação dos princípios basilares da Constituição Federal, que visam, sobretudo à proteção integral das variadas formas de famílias. Não obstante os casais homoafetivos tenham sido equiparados à entidade familiar, o direito a adoção e guarda de menores, não…

FAPEP Faculdade de Presidente Prudente Integrante do DIREITO DIEGO DE MELO MOLINA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO PRESIDENTE PRUDENTE 2013 DIEGO DE MELO MOLINA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso do Direito da Faculdade de Presidente Prudente – FAPEPE, como requisito parcial para obtenção do título de

advogados é voluntaria, e por não haver retorno financeiro, há falta de voluntários; Encaminhamento pra Ministério Publico, Defensoria Pública , Ajups, NPJs → Principais demandas de leis: Falta de legislação especifica nos casos do casamento homoafetivo e da criminização da homofobia (PL 122) → Reconhecimento de Direitos Marco principal: Reconhecimento da união estável homoafetiva STF 5 de maio de 2011 Cabe ressaltar trechos importantes dos votos dos ministros…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E ÁREA DA SAÚDE CURSO DE PSICOLOGIA CAMPUS DE JOAÇABA NATÂNA PESSIN PSICOLOGIA SOCIAL – CASAMENTO HOMOAFETIVO JOAÇABA (SC) 2014 NATÂNA PESSIN PSICOLOGIA SOCIAL – CASAMENTO HOMOAFETIVO Trabalho apresentado como requisito para avaliação de grau 1 à disciplina de Psicologia Social, do Curso de Psicologia, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, campus de Joaçaba. Professora: Marilda Saccol Joaçaba…

Analisam-se os efeitos da equiparação entre a união homoafetiva e a união estável, em especial no que diz respeito à possibilidade do casamento civil por conversão e à adoção conjunta. Resumo: O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. Não apenas para a população LGBT, mas para a sociedade em geral. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. A União homoafetiva – aquela…

RUBENS GONZALES ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS Bacharelado em Direito Universidade Cruzeiro do Sul São Paulo – 2011 RUBENS GONZALES ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Dra. Paula Cristina Lippi Pereira Barros. São Paulo 2 Banca Examinadora…

40 missões e delegações. Adoção por casais homoafetivos 27/04/20 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide manter a adoção de duas crianças concedida a um casal de lésbicas do Rio Grande do Sul. Um recurso do Ministério Público do Estado contestava a decisão da 7ª Câmara Cível, que permitiu que as duas mulheres fossem responsáveis legais pelas crianças. Em 28 de abril do mesmo ano, com o precedente aberto, outro casal homoafetivo conseguiu a guarda de uma criança, no município de…