Adjudicação E Partilha

INVENTÁRIO E PARTILHA Maria Leopoldina Pimentel e Silva foi casada durante 30 anos sob o regime de comunhão universal de bens com Hermenegildo Pereira e Silva. Em 10 de julho do corrente, entretanto, após sofrer um enfarte fulminante, Hermenegildo faleceu. Durante o relacionamento, o casal teve quatro filhos: Mário Porfírio Pimentel e Silva, com 30 anos; Augusta Helena Pimentel e Silva, 28 anos; Sófocles Menelau Pimentel e Silva, 25 anos, e Adalberto Bento Pereira e Silva, 23 anos. O…

Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais, com viúva(o) ou herdeiros) representado(s) por procuração, desde que formalizada por instrumento público (art. 657 do CC) e contenha poderes especiais ainda que o procurador seja advogado. http://www.anoregms.org.br/index.php?p=detalhe_noticia&id=934 CNJ publica Resolução nº 35, de 24 de abril de 2.007 que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos Serviços Notariais e de Registro 03.05.07 Abaixo o inteiro teor da Resolução. …

escritura definitiva, mas que depois do registro formal da partilha Adolfo vai ter a propriedade do bem, que há muito tempo tinha interesse de adquirir, e que o imóvel é bastante almejado por todos, chama Adolfo para celebrar a promessa de compra e venda ainda na constância do inventário, para garantir que seja ele o comprador do imóvel. Adolfo aceita a proposta, registram a promessa e convencionam que após o registro formal da partilha e pago o preço, seja celebrado o contrato…

ESBAM – ESCOLA BATISTA SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO AUDINEY PINTO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: INVENTÁRIO E PARTILHA MANAUS 2012 AUDINEY PINTO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: INVENTÁRIO E PARTILHA Trabalho para obtenção do título de Bacharel em Direito na ESBAM – Escola Superior Batista do Amazonas e nota parcial na matéria de Direito Processual

Outras disposições: 6 Normas processuais: 7 DA PARTILHA 7 Conceito: 7 Espécies de partilha: 8 Partilha sem escrito: 11 Partilha por escritura pública: 11 Partilha em vida: 11 Partilha doação: 12 Regras a serem observadas na partilha: 12 Incidentes Processuais: 13 Da sobrepartilha: 14 DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS 15 Efeito declarativo da partilha: 15 Responsabilidade pela evicção: 16 DA ANULAÇÃO DA PARTILHA 18 Observação preliminar: 18 Prazos…

Em 12 de setembro de 2010, nesta Cidade, faleceu ROBERTO AVELINO DE PAULA, deixando bens a inventariar, porem sem deixar testamento, conforme à fotocópia autenticada da Certidão de óbito, em anexa. O herdeiro é maior e estar em acordo quanto á partilha do patrimônio, adiante apresentada. Não existem débitos fiscais sobre os bens deixados (Certidões Negativas anexadas), bem como não existem obrigações tributárias pendentes, em nenhum grau de arrecadação, sobre os bens de propriedade do…

FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR ARTIGO/DISSERTAÇÃO Inventário e Partilha Professor Sílvio Romero Beltrão Aluna: Maria Gabriela Campos Ferreira Matrícula: 073.546.564-96 Turma: N8 Recife, 10 de Dezembro de 2014 1. DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA 1.1. Disposições Gerais. O inventário é o procedimento pelo qual os bens, direitos e dívidas deixadas pelo de cujos são levantados,…

ARROLAMENTO 1- INTRODUÇÃO O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e da partilha, que será admitido quando os herdeiros optarem pela partilha amigável (arrolamento sumário) ou quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 2.000 OTNs – Obrigações do Tesouro Nacional – (arrolamento comum). Se houver apenas um herdeiro, não haverá arrolamento, e sim adjudicação. 2 - ARROLAMENTO COMUM O arrolamento será comum/de…

acessório segue o principal. Sendo assim, o proprietário da coisa principal torna-se proprietário da coisa acessória. Questão 17 (Direito Civil) Adjudicação é o ato judicial em que tem por objetivo a transmissão da propriedade de uma determinada coisa de uma pessoa para outra. Esta terá todos os direitos de domínio e posse. É o caso, por exemplo, da adjudicação dos bens penhorados como forma de pagamento ao credor no processo de execução por quantia certa contra devedor solvente.…

estabeleceram a partilha amigável anexa, com a estimativa dos valores constantes da mesma (anexar a partilha constante da Partilha Amigável). Em face do exposto, apresentando as quitações fiscais referentes aos imóveis partilhados, certidão negativa do imposto de renda do inventariado e certidão negativa de execuções fiscais da Fazenda Pública, bem como a guia de pagamento da taxa judiciária (juntar o comprovante calculado sobre o valor do monte), requerem a Vossa Excelência a…