Inventario e partilha

2019 palavras 9 páginas

ESBAM – ESCOLA BATISTA SUPERIOR DO AMAZONAS

CURSO DE DIREITO

AUDINEY PINTO

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: INVENTÁRIO E PARTILHA

MANAUS

2012

AUDINEY PINTO

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: INVENTÁRIO E PARTILHA

Trabalho para obtenção do título de Bacharel em Direito na ESBAM – Escola Superior Batista do Amazonas e nota parcial na matéria de Direito Processual Civil – 6º. 01 - período noturno.

Orientador: Prof. Frank

MANAUS

2012

“Tudo que vale ser feito, vale ser bem feito”

Baden Powell

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................04

1 INVENTÁRIO..........................................................................................................05
1.1. CONCEITO.........................................................................................................05
1.2. FUNCIONALIDADE............................................................................................05
1.3. TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DE PATRIMÔNIO E ABERTURA DA SUCESSÃO...............................................................................................................05

2 NATUREZA.............................................................................................................05

3 LEGITIMAÇÃO ATIVA............................................................................................06

4 COMPETÊNCIA......................................................................................................06

5 PRAZO PARA ABERTURA....................................................................................07

6 PROCEDIMENTO DO

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constitui uma universalidade de bens que precisam ser identificados e especificados para que se possa fazer a divisão entre os herdeiros. Para que essa individualização aconteça é preciso todo um procedimento, é o chamado INVENTÁRIO. Dentro do inventário pode ou não ocorrer a partilha, que poderá ser feita de forma judicial ou extrajudicial. O Direito das Sucessões regula exatamente esta forma de suceder, tanto no que diz direito à sucessão legítima, em razão do parentesco, como a testamentária, decorrente….

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Inventário e Partilha
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CONCEITO DE INVENTÁRIO: Sob o prisma processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. CLASSIFICAÇÃO DA SUCESSÃO: Sucessão Legítima: A sucessão legítima, deferida por lei, ocorre se o de cujus faleceu sem testamento; se seu testamento caducou ou é ineficaz; se houver herdeiro….

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