Adjudicação E Partilha

divisão simplesmente declaratória e não atributiva de propriedade (art. 980), com efeitos ex tunc. Em um segundo momento, avaliar-se-á se os imóveis comportam divisão cômoda, bem como o modo e a forma de realizá-la, sempre observando a garantia de adjudicação (se manifestada a preferência) ou se cabível a divisão cômoda, requer-se a venda com repartição do produto em sua devida proporção. Há situações em que os bens são substancialmente constituídos de unidades e que, portanto, implicam…

de alienação judicial – partilha de imóvel que não comporta divisão cômoda, coisa comum indivisível e bens de órfãos. Há um problema no inventário ou na partilha quando o bem envolvido não comporta uma divisão cômoda entre os herdeiros. No entanto, poderão existir duas formas de resolução dos casos. Em um primeiro momento pode um dos herdeiros, adjudicar o bem indivisível e repor o valor do respectivo quinhão de cada herdeiro, ou poderá os herdeiros requerer a adjudicação do bem em…

andamento PRIMEIRO CAPÍTULO INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS 1. Noções Gerais................................................................04 2. Natureza Jurídica............................................................06 3. Conceito de Inventário....................................................09 4. Conceito de Partilha de Bens.........................................12 SEGUNDO CAPÍTULO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA JUDICIAL

modo de aquisição da propriedade de imóveis, de acordo com o art. 1784 do citado diploma legal. Estão sujeitos ao registro os julgados que põem termo à indivisão, as sentenças que adjudicaram bens imóveis nos inventários e partilhas, as arrematações e as adjudicações em hasta pública. Compreende, ainda, o registro dos títulos constitutivos de ônus reais sobre os imóveis, tais com a enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre…

disposição testamentária. São os sucessores a título universal. c) sucessores são pessoas que, no testamento do credor, foram aquinhoadas, como legatárias, com o direito resultante do título executivo, o qual lhes foi transmitido por sentença de partilha, transitada em julgado. São os sucessores a título singular. II – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos; Cessionário é o sujeito passivo do contrato de cessão…

interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial. Art. 3' As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos…

alienação judicial expressos 14 2.4 Leilão 14 2.5 Avaliação prévia 15 2.6 Publicidade 16 2.7 Arrematação 17 2.8 Bens indivisíveis em inventário e partilha 18 2.9 Bens de órfãos 19 2.10 Alienação forçada de bem indivisível como forma de extinção de condomínio 19 2.11 Alienação irregular do bem comum indivisível 20 2.12 Procedimento especial de adjudicação 20 3 CONCLUSÃO 21 BIBLIOGRAFIAS 22 1- DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS 1.1 CONCEITO A relação processual compõe-se de uma…

Promitente-vendedor faleceu antes da outorga da escritura pública do imóvel. Requer os Autores a adjudicação compulsória do bem por ter essa alegando terem quitado as prestações oriundas do contrato e tentando resolver pacificamente a questão pedindo aos herdeiros do espólio que outorgassem tal escritura. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ............................................... (qualificação) e sua mulher ...., casados…

presença de Vossa Excelência, requerer, a RETIFICAÇÃO DO FORMAL DA PARTILHA, nos termos do artigo 1028 do CPC, pelos seguintes motivos de fato e de direito que passa a expor: Quando da tramitação do Arrolamento em virtude do xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx neste Douto Juízo, foi apresentada a petição inicial com a qualificação dos herdeiros e o conseqüente plano de partilha de um imóvel conforme se verifica às fls. 33/35 dos autos. A partilha apresentada foi homologada por sentença, e em…

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Maria Luiza Póvoa Cruz – www.marialuizapovoa.com.br A partilha é um complemento lógico do inventário, que tem por fim partilhar os bens do falecido. Consiste em relacionar os bens do “de cujus”. É com a partilha que cinge-se a indivisivibilidade da herança, e o momento pelo qual, se discriminam os quinhões de cada herdeiro (quando houver mais de um). Havendo somente um herdeiro, ocorrerá a adjudicação (artigo 1.031, § 1º, do CPC).