Adjudicação Compulsoria Na Justiça Do Trabalho

Neste sentido o tratamento dado às pessoas usuárias do serviço é isonômico, sendo que se praticado em desconformidade com o princípio da impessoalidade, o notário ou registrador estará sujeito às sanções administrativas impostas pela Corregedoria de Justiça, órgão que fiscaliza os serviços. Para Rogério Medeiros Garcia de Lima "no que importa aos serviços notariais e registrais, o art. 30, II, da Lei n°. 8.935/94, impõe o dever de tratar a todos, indistintamente, com urbanidade e…

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE A aprovação desta Monografia não significará endosso do Professor Orientador, da Banca Examinadora ou do Centro de Ensino Unificado de Teresina às ideias, opiniões e ideologias constantes no trabalho, a responsabilidade é inteiramente do autor. Teresina, de de 2013. ______________________________________ Layanna Soares da Silva Sá RESUMO A presente monografia versa

INTRODUÇÃO Seminário apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina, assunto TRANSAÇÃO E COMPROMISSO. O trabalho ira ressaltar que a transação é um negócio jurídico pelo qual, no direito os sujeitos de uma obrigação resolvem entre si extinguir as concessões recíprocas colocando em fim o pleito. Igualmente, uma das partes terá que abrir mão de uma parcela de

Direito Civil - II São Luís de Montes Belos - GO 2015 CONTRATO DE COMPRA E VENDA* Curso: Direito Professora: Jordana Aluna: Elizama Rosa Turma: 3 período - B * trabalho acadêmico para fins de avaliação CONTRATO DE COMPRA E VENDA Por este instrumento particular, as partes qualificadas na Cláusula 1ª têm entre si justa e acertada a presente relação contratual. CLÁUSULA 1ª - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES Vendedor Elizama

minha dificuldade em concluir este curso, pessoa mais amável não há. A todos que contribuíram para este trabalho ser concluído. Nova Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. 2010. 67 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010. RESUMO O presente trabalho analisa as modalidades de licitação prevista na Lei de Licitações n° 8.666/1993 frente à…

JUNIOR, 2007, p. VII) As mudanças na lei processual, vieram para ficar, cabendo ao Judiciário inferir da intenção do legislador e conferir às mudanças o efeito prático desejado por todos os cidadãos, hoje desolados com a morosidade da Justiça e à falta de efetividade das decisões judiciais. Assim, a presente pesquisa busca estudar as principais alterações ocorridas no processo de execução através da Lei nº 11.382/06, que simplificou e bastante o procedimento, tornando-o mais célere.

Impossibilidade da aplicação da teoria da imprevisão, muitas vezes por conta de fatos ou eventos futuros incertos que são impossíveis a previsão na época do contrato, sendo assim revisto, o serviço publico não pode aplicar. A empresa pode ir à justiça, mas não pode parar o contrato, executar o contrato. Porque são necessários. Com privilégios de encampação ou uso compulsório de recursos humanos e materiais de empresas concessionárias, se houver ameaça a continuidade de contrato, o estado pode

Análise de Empresa Recursos Tecnológicos Ribeirão das Neves 2010 Ligiana Pereira da Silva Análise de Empresa Recursos Tecnológicos Trabalho apresentado ao Curso Processos Gerenciais da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Recursos Tecnológicos e Computacionais. Orientador: Luis Cláudio Perini Ribeirão das Neves 2010 Introdução A

INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos falar sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente e execução de dar coisa certa, coisa incerta, fazer e não fazer. Fazer uma pequena comparação em relação às diferenças entre estas obrigações no processo do trabalho e no processo civil. Falar sobre os procedimentos e o cabimento destes dentro do processo do trabalho. PETIÇÃO INICIAL, CITAÇÃO e GARANTIA DA EXECUÇÃO O processo de execução é um…

PROCESSO DE EXECUCÃO DOS TITULOS EXTRAJUDICIAIS POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Gilvandro Sonalio1 Guilherme Pegoraro2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, expor, as formas de execução do processo executivo jurídico brasileiro, todavia, sendo mais aprofundado, quanto à matéria de execução por quantia certa contra devedor solvente, motivo pelo qual através de sua relevância, em que serve de paradigma para os demais procedimentos executivos, ou seja, sendo a forma mais comum