Adjudicação Compulsoria Na Justiça Do Trabalho

telefone instantâneo entre presentes e conforme art 440 CC *Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna... R) Ocorreu neste caso um vício redibitório, tendo em vista que o carro não tinha condições de ser utilizado por Bruna, que o utilizava para trabalho. Art. 441 CC. Caberia Redibição com devolução do valor pago. O polo passivo da demanda é o Edson, por ser o proprietário do carro. Prazo de 180 dias. Art. 445, Par. 1. *Considere que foi firmado um contrato particular de…

preços 6 4.3. Convite 7 4.4. Concurso 7 4.5. Leilão 7 4.6. Pregão 7 5. PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO 9 5.1. Procedimento da Concorrência 9 5.1.1. Edital 9 5.1.2. Habilitação 9 5.1.3. Classificação 9 5.1.4. Homologação 10 5.1.5. Adjudicação 10 5.2. Procedimento da tomada de preços 11 5.3. Procedimento do convite 11 5.4. Procedimento do concurso 11 5.5. Procedimento do leilão 12 5.6. Procedimento do pregão 12 6. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE 14 7. PRINCÍPIOS 15…

Ação Declaratória de Tempo de Serviço c.c Revisional de Proventos Excelentíssimo Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do .... (qualificação), portador da RG nº , e inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado nesta Cidade de , na Rua nº , por seu bastante procurador e advogado (mandato procuratório incluso), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE…

COMPETÊNCIA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO I IT SEJ0001 http://www.tjsp.jus.br/Download/Normas2Grau/Instrucoes/IT%20SEJ0001%20INSTRUÇÃO-TRABALHO-1.htm 01 Ações relativas a fundações de direito privado / sociedades / paraestatais / associações e entidades civis, comerciais e religiosas 02 Ações de nulidade e anulação de casamento 03 Ações de separação judicial 04 Ações de divórcio 05 Ações de alimentos e revisionais 06 Ações de procedimentos relativos a…

OS MEIOS EXECUTIVOS NO DIREITO CIVIL E SUA EFICÁCIA DIANTE DO PROCESSO Alexandre Aguiar Resumo: O presente trabalho tem por finalidade indicar que os meios executivos têm singular importância ao processo de execução na exata medida em que é através de seu manejo que o Estado consegue realizar a jurisdição executiva. Os meios executivos são as ferramentas processuais de que o Estado se serve para fazer cumprir obrigações inadimplidas constantes de títulos executivos.…

contrário, os prazos previstos neste Título contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal”. Início da contagem do prazo – acontece no dia útil seguinte ao início do prazo. Artigo 775, CLT. “Os prazos estabelecidos neste Título…

assinada, devidamente qualificada no instrumento procuratório em anexo, (doc. 01), onde consta endereço para intimações e/ou notificações necessárias, vem, com o devido respeito e acato de estilo, nos autos de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, apresentar IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: Nos termos do artigo 4o, § 2o da Lei n° 1060/50 [1], a impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e…

“a quem” em 2º grau e confirmado a sua decisão no STF ( 3º grau de jurisdição - Ministro relator LUIZ FUX), uma vez que o Juiz “ a quo” não levou em consideração os art. 107 e 135 do CTB e a resolução 58/1998 do CONTRAN( conselho Nacional de Justiça), no qual prevê que “ quando o veículo estiver registrado em nome de sociedade de Arrendamento Mercantil, o órgão executivo de trânsito deverá encaminhar a notificação a da infração de trânsito diretamente ao arrendatário” O lapso…

acadêmica um espaço para a apresentação e discussão de trabalhos científicos, das diversas áreas de conhecimento. 2. Dos participantes 2.1. Poderão submeter trabalhos professores, alunos e ex-alunos de graduação e pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) de qualquer Instituição de Ensino Superior; 2.2. Os trabalhos poderão ter até 04 (quatro) autores, o professor responsável deve constar como um dos autores. 2.2.1. A autoria dos trabalhos será realizada pela ordem dos autores…

Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ..................................................................................................................................” (NR) “Art. 493. ................................................................................................................. I - no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, na…