CIVIL III

* À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário...
A)NÃO, apesar de a liberdade contratual implicar em escolher entre contratar ou não contratar, com a evolução dos tempos, a nova ordem jurídica passou a não mais permitir, por exemplo, cláusulas contratuais que infringissem a moralidade pública, os bons costumes, as normas de ordem pública e atualmente a função social do contrato e os demais princípios norteadores da relação contratual no âmbito civil- constitucional. B)A função social do contrato visa proporcionar o bem da coletividade, respaldar a igualdade dos sujeitos de direito, a liberdade de cada um, buscando o bem comum entre as partes contratantes. No caso de os termos do contrato infringirem algum dos tópicos mencionados no item A, poderá sim justificar o inadimplemento contratual
*Jovenal, prestador de serviços em Curitiba...
A)Sim, houve negociação preliminar. A forma usada foi a virtual, através de e-mails.
B)Sim, a proposta feita on-line vincula, com base no art. 428 CC, pois trata-se de uma proposta entre presentes.
c)Não há prazo. Se não houve proposta imediatamente após a proposta, acabou o vínculo e está liberado da proposta.
D)No momento da aceitação.
E)No local onde foi feito a proposta. Art. 435 CC.
*Lúcia promete à sua Comissão de Formatura...
A)Promessa de fato de 3º (art 439 CC) B)Sim, ela responderá de acordo com art 439 CC.
C)A representante da cantora responderá pelos prejuízos causados, pois se compremeteu a cumprir com o evento combinado - telefone instantâneo entre presentes e conforme art 440 CC
*Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna...
R) Ocorreu neste caso um vício redibitório, tendo em vista que o carro não tinha condições de ser utilizado por Bruna, que o utilizava para trabalho. Art. 441 CC. Caberia Redibição com devolução do valor pago. O polo passivo da demanda é o Edson, por ser o proprietário do carro. Prazo de 180 dias. Art. 445, Par. 1.
*Considere que foi firmado um contrato particular de