Adjudicação Com Concurso De Credores

uma nota fiscal), de não fazer (não receber mercadoria sem a documentação legalmente exigida), de tolerar (admitir a fiscalização de livros e documentos). Fato Gerador: é o fato ou situação que gera ou cria a obrigação tributária. Sujeito Ativo (credor): são a União, os Estados e os Municípios, os quais detêm a competência tributária, podendo legislar sobre tributos e exigi-los, e, também, as pessoas públicas que, embora não possam legislar sobre tributos, têm, contudo, capacidade…

viabilize a transferência tecnológica do fornecedor para o TIP b. Conclusão pelo fornecedor dos pendentes do concurso e do desenvolvimento do sistema central intermodal, para permitir a receção definitiva do mesmo c. Afetação dos meios adequados para a gestão operacional interna d. Conclusão da instalação e entrada em funcionamento dos equipamentos de bilhética na CP e. Lançamento de concurso para prestação de serviços de manutenção do sistema de bilhética f. II. Introdução de melhorias…

jurídica. 61) Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir. Ordem Bancária de _______________ é aquela utilizada para pagamento diretamente ao credor, em espécie, junto à agência de domicílio bancário da Unidade Gestora, quando for comprovada a inexistência de domicílio bancário do credor ou quando for necessária a disponibilização imediata dos recursos correspondentes. a) Pagamento (OBP) b) Sistema (OBS) c) Credito (OBC) d) Banco (OBB) 62)…

Prof. João Augusto Castro Dir. Processual Civil – Concurso TJ-GO 2014 Prof. João Augusto Castro Disciplina: Direito Processual Civil Concurso TJ/GO 2014 (Analista Judiciário – especialidade área judiciária) judiciária) Amigos, sigamos firmes na nossa preparação. Esmorecer jamais! Apresento a vocês os pontos 09, 10 e 11. Espero que o material, desenvolvido exclusivamente para esse concurso do TJ-GO, esteja sendo útil a vocês. Elaboro-o com muito cuidado e carinho. Que Deus continue nos…

....................................................... 150 16. CONCURSO DE CREDORES.......................................................... 151 17. PLURALIDADE DE EXECUÇÕES SOBRE OS MESMOS BENS ....................... 154 18. PAGAMENTOS ........................................................................ 155 18.1 Entrega de dinheiro (art.º 798º) ............................................... 156 18.2 Adjudicação (art.ºs 799.º a 802.º) ...........................................

Tribunal Regional Eleitoral Concurso Público -2001 LÍNGUA PORTUGUESA TEXTO – OS 2 - No início do texto, o jornalista fala de uma sociedade “anestesiada e derrotada”; o segmento do texto que melhor demonstra a derrota de nossa sociedade é: a) “Há um coro, embora surdo, que tenta retratar criminosos como coitadinhos, vítimas do sistema”; b) “A sociedade ouve em silêncio o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Otávio Augusto Barros Filho, dizer que não vai resolver nada…

acidente de trabalho (art. 186, CTN). O crédito trabalhista deve ser preterido a qualquer outro. - Regras aplicáveis aos processos de falência e concordata Como visto, com a LC 118/2005, os créditos tributários saíram da segunda posição na fila de credores, tendo em vista a inclusão do p. ún. art. 186 do CTN. Assim, na falência, o crédito tributário não prefere aos créditos extra concursais (art. 84, da Lei de Falências, L. 11.101/2005), que são aqueles que surgem como decorrência da…

42 13.8 Competência 43 13.9 Princípios 44 13.10 Início do processo de execução 44 13.11 Liquidação de sentença 44 13.12 Citação 46 13.13 Penhora 46 13.14 Embargos à execução 48 13.15 Embargos de terceiro 49 13.16 Arrematação 50 13.17 Adjudicação 50 13.18 Remição 50 13.19 Agravo de petição 50 13.20 Precatório 51 13.21 Fluxograma do processo de execução 52 14. PROCESSOS ESPECIAIS 53 14.1 Ação rescisória 54 14.2 Mandado de Segurança 61 14.3 Mandado de segurança coletivo 62…

contrária, que pode usar de igual direito. 3— A intervenção pode ser recusada, quando se julgue desnecessária. 4— Em relação às questões para que tenha sido designado, o técnico tem os mesmos direitos e deveres que o advogado, mas deve prestar o seu concurso sob a direcção deste e não pode produzir alegações orais. ARTIGO 43.º (NOMEAÇÃO OFICIOSA DE ADVOGADO) 1— Se a parte não encontrar na circunscrição judicial quem aceite voluntariamente o seu patrocínio, pode dirigir-se ao…

contextualização dos argumentos favoráveis e desfavoráveis do instituto. No último capítulo faremos um confronto dos dois institutos, demonstrando o que tem apresentado maiores vantagens e relevância no mercado imobiliário, enfatizando a figura do credor e do devedor, como verdadeiros interessados nessa relação jurídica, assim como também, as implicações dessa relação. Apontaremos os trâmites registrais de cada instituto. Hodiernamente, atinente as garantias reais, o que tem sido mais…