Adjudicaçao Clausula Arrependimento

REAIS DE GARANTIA. DO PENHOR, DA HIPOTE C E DA ANTICRESE 172 CAPÍTULO 1— DISPOSIÇÕES GERAIS 82. Conceito e características 83. Efeitos: preferência, seqüela, excussão e indivisibilidade 84. Requisitos para validade da garantia real 85. Cláusula comissória 86. Vencimento antecipado da dívida. Saldo 93. Do penhor de veículos 94. Do penhor legal CAPÍTULO III — DA HIPOTECA 95. Conceito e características 96. Objeto 97. Espécies 98. Pluralidade de hipotecas 99.…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DO PENHOR, DA HIPOTE C E DA ANTICRESE 172 CAPÍTULO 1— DISPOSIÇÕES GERAIS 82. Conceito e características 83. Efeitos: preferência, seqüela, excussão e indivisibilidade 84. Requisitos para validade da garantia real 85. Cláusula comissória 86. Vencimento antecipado da dívida. Saldo 93. Do penhor de veículos 94. Do penhor legal CAPÍTULO III — DA HIPOTECA 95. Conceito e características 96. Objeto 97. Espécies 98. Pluralidade de hipotecas 99. Direito…

necessária a comprovação de sua culpa e a ausência de justo motivo. 8ª Questão: Visando ampliar sua linha de comércio, Mac Geral & Companhia adquiriu de AC Industrial S.A. mil unidades do equipamento destinado à fabricação de churros. Dentre as cláusulas contratuais firmadas pelas partes, fez-se inserir a obrigação de Mac Geral & Companhia realizar o transporte dos equipamentos, exclusivamente e ao preço de R$100,00 - por equipamento, por meio de Rota Transportes Ltda., pessoa…

................................................................ .. 6.6. Inalegabilidade das nulidades formaIS ...................................... .. 6.7. Desequilíbno no exercícIO Jurídico ..................................... _...... . 6.8. Cláusula de Stoppel ...................................................................... . 117 112 li8 120 122 122 122 123 124 124 Capítulo VI Formação dos Contratos Capítulo IV Função Social do Contrato e EqUivalência Material 1.…

vinculante das convenções. Pelo princípio da autonomia da vontade, ninguém é obrigado a contratar. Os que o fizerem, porém, sendo o contrato válido e eficaz, devem cumpri-lo, não se admitindo a retratação unilateral nem a revisão judicial das cláusulas do contrato. Este princípio tem por fundamentos: a) a necessidade de segurança nos negócios, que deixaria de existir se os contratantes pudessem não cumprir a palavra empenhada, gerando a balbúrdia e o caos; b) a intangibilidade ou…

120 SUBSEÇÃO II - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A IMÓVEIS – ART. 121 A 126 SUBSEÇÃO III - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A IMÓVEIS RURAIS – ART. 127 A 136 SUBSEÇÃO IV - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS ESCRITURAS DE INVENTÁRIO E PARTILHA OU ADJUDICAÇÃO, DIVÓRCIO CONSENSUAL E DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL E HOMOAFETIVA - ART. 137 A 145 SUBSEÇÃO V - DA ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - ART. 146 A 161 SUBSEÇÃO VI - DA ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE…

objeto, é impossível consumar-se o crime. -Absoluta impropriedade do objeto. -Ineficácia absoluta do meio. Ex: tentar matar um morto. B.3)Arrependimento eficaz e desistência voluntária: Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados “Arrependimento” → conclui a execução mas muda de conduta. Ex: dá 5 disparos e depois leva vítima para hospital. “Desistência” → Sujeito está no ato…

....................................... 153 6.10.2. Inadimplemento voluntário.................................................. 154 6.10.2.1. Espécies de inadimplemento voluntário................. 157 6.11. Da cláusula penal........................................................................... 158 6.12. Das arras........................................................................................ 168 6.13. Súmulas e enunciados sobre

tampouco na proteção possessória. Os modos de aquisição são importantes para a definição do momento em que se iniciou a posse. b. Se a coisa alienada, móvel ou imóvel, permanece em poder do alienante ou de terceiro as partes não podem se valer da cláusula constituti, para efeitos de transmissão da posse. c. Atos de mera permissão ou tolerância podem induzir a posse, por exemplo, aquele que recebe um código para consultar um artigo está em relação de dependência com o…

judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral. O advogado ao peticionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no sentido de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá: a) requerer a designação de audiência de conciliação, pois o juiz…