PARA FAZER

Título
DIREITO CIVIL IV Código da disciplina SIA
CCJ0015
Número de semanas de aula
16
Contextualização

A disciplina Direito Civil IV abrange os direitos reais, ou seja, as vinculações jurídicas estabelecidas entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo. A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim). É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar e regulamentar o importante fato em que um sujeito se vale de um objeto para dele suprir necessidades da vida. Destaca-se também neste período letivo o estudo da propriedade privada, a qual está presente na vida de alguns brasileiros e nos sonhos de todos. Neste diapasão, a disciplina tem forte enfoque social, haja vista as finalidades democráticas estabelecidas para a propriedade, principalmente com o advento da Carta Magna vigente. Não mais se admite o abuso dos proprietários, a utilização da coisa sem comprometimento com o impacto social causado, bem como a submissão dos interesses particulares aos da coletividade. Com efeito, analisam-se as características e limitações do direito real para que não se firam direitos alheios, bem como o surgimento de novos institutos com o advento do novo Código Civil. Por fim, transita-se pelos diversos vínculos reais em que se pode exercer poder sobre coisa alheia, tanto para fins de uso e gozo quanto para fins de garantir o pagamento de uma dívida. Ementa

Conceito, classificação e características de Direito das Coisas. Obrigações. Posse. Propriedade. Usucapião. Registro de imóveis. Direitos de vizinhança. Condomínio e suas espécies. Objetivos gerais

Elencar os direitos reais, analisando os princípios gerais, suas características, fonte, classificação e os sistemas a eles concernentes.
Definir e compreender o fenômeno da posse, suas teorias, natureza jurídica, classificações e efeitos.
Identificar cada um dos direitos reais, examinado conceito, principais características,