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Éticos. Bioética. Ética e sociedade. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Integrar o aluno no grupo de matérias fundamentais ao curso de graduação em Direito, ao lado de Introdução ao Estudo de Direito Sociológico e Econômico. Infundindo fisionomia renovada ao ensino do Direito para vivenciar a Ética como ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Conceito de Ética • Conceito de Ética • Ética Empírica • Ética dos Bens • Ética Formal • Ética Cristã 2- Relação da…

na forma do parágrafo anterior terá o período do exercício do mandato computado para os fins do art. 102 da Lei Complementar 35/79, o que não ocorrerá nas substituições dos Desembargadores afastados por motivo de férias, convocação para o Tribunal Superior do Trabalho, licença-prêmio, doença e outras hipóteses legais. § 13. Quando a vaga ocorrer após o término do primeiro ano de mandato, o cargo de Presidente será exercido pelo 1º Vice-Presidente, o de 1º Vice-Presidente pelo 2º…

11.12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à sexualidade …

declaração do imposto tem por fato gerador o auferimento de renda superior a 3 mil reais. Noutro dispositivo, cria-se uma contribuição de melhoria, que tem por fato gerador a saída de mercadorias de estabelecimentos industriais situados em vias públicas asfaltadas pela União. Um terceiro artigo institui um imposto sobre grandes fortunas para o qual se prevê, como fato gerador, a transmissão causa mortis de imóveis de valor superior a determinada quantia. Chamado a opinar sobre esse…

Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à…

Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à…

— 31 7. O controle de constitucionalidade dos atos normativos — 32 7.1. Introdução — 32 7.2. O controle preventivo — 33 7.3. O controle repressivo — 35 7.3.1.A via difusa — 35 7.3.2. O controle concentrado — 39 7.3.2.1. Ação direta de inconstitucionalidade — ADIn — 42 7.3.2.2. Ação declaratória de constitucionalidade — 51 7.3.2.3. Argüição de descumprimento de preceito fundamental — 52 7.4. O controle constitucional da omissão — 55 7.5. O controle de constitucionalidade de âmbito…

concreto. (b.1) Cretella Júnior atribui especial ênfase ao critério subjetivista ao apresentar, mais recentemente, a Disciplina como “o ramo do direito público interno que regula a atividade das pessoas jurídicas públicas e a instituição de meios e órgãos relativos à ação dessas pessoas”. (c) Para HLM, Direito Administrativo Brasileiro é: “o conjunto harmônico de princípios e normas jurídicas que regem as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente…

Brasileiro 21 XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de ­ nanciar o seu fi desenvolvimento; XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, ­ ublicação ou p reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; ­ XXVIII – são assegurados, nos termos da…

Brasileiro 21 XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de ­ nanciar o seu fi desenvolvimento; XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, ­ ublicação ou p reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; ­ XXVIII – são assegurados, nos termos da…