Acolhimento Institucional

2.1. Orientações sobre acolhimento institucional de crianças e adolescentes O termo acolhimento institucional veio substituir o termo abrigo regida pela alteração feita pela Lei nº 12.010 de 3 de agosto de 2009, essa alteração ocorreu pela razão de que o termo abrigo nos remetia apenas ao espaço físico enquanto a denominação acolhimento se refere ao ato de proteção, que é o intuito das instituições. Segundo Goffman (1974, apud MACHADO, 2011) o termo instituição é definido “como um local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos em situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por considerável período de tempo; levam uma vida fechada e formalmente administrada”. Entende-se por Acolhimento Institucional um lugar de proteção e cuidado, um espaço de desenvolvimento para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social e/ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir essas funções. Funciona como moradia provisória até que seja possível o retorno à família de origem ou encaminhada para família substituta. O abrigo deve acolher crianças e adolescentes de 0 a 18 anos e o número máximo deve ser de 20 crianças acolhidas. A localização do abrigo deve ser em área residencial e de fácil acesso (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, 2009). Dentro do modelo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) os serviços de Acolhimento Institucional devem ser realizados de…

70 3 O Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes com Deficiência em face ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária Neste capítulo realizaremos uma breve análise das práticas de acolhimento institucional apresentado pelas pesquisas de maior expressão a nível nacional realizada em 2004 pelo IPEA21 – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – e a nível estadual e municipal apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro22. Serão analisados, dentre outros…

CEP: 04475-310 Fone: (11)5674-0761 Fax: (11)5674-1677 E-mail: oscar.romero@terra.com.br CASA ABRIGO AUXILIADORA I ATENDE 20 CRIANÇAS DE 0 A 06 ANOS RUA DOS PIRACAS, 251 - BALN.S. FRANCISCO Fone: (11)5672-2512 CT: CIDADE ADEMAR CENTRO COMUNITÁRIO CATÓLICO E OBRAS SOCIAIS OSCAR ROMERO RUA: JOSÉ MAURO MENDONÇA, 279. CEP: 04475-310 Fone: (11)5674-0761 Fax: (11)5674-1677 E-mail: oscar.romero@terra.com.br CASA ABRIGO AUXILIADORA II ATENDE 20 CRIANÇAS DE 0 A 06 ANOS RUA: PIRACAS, 140 -…

intervenção institucional em situação de abrigo. A primeira que abordo trata-se do artigo científico com o título “Repensando a perspectiva institucional e a intervenção em abrigos para crianças e adolescentes”. Neste artigo foi abordada a questão da realidade das instituições de abrigo para crianças e adolescentes. A segunda perspectiva encontrada no trabalho com título “A etnopsicologia e o trabalho institucional em uma unidade de abrigo” fala da etnopsicologia e de um trabalho…

childhood and adolescence: a literature review Aline Cardoso Siqueira; Débora Dalbosco Dell'Aglio Universidade Federal do Rio Grande do Sul RESUMO Este artigo apresenta uma revisão de literatura sobre as instituições de abrigo, discutindo sua influência no desenvolvimento de crianças e adolescentes. A partir da Teoria Ecológica do Desenvolvimento Humano e do Estatuto da Criança e do Adolescente, foram considerados estudos sobre abrigamento, realizados ao longo das…

ABRIGO - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Refere-se à entidade que desenvolve programa específico de proteção especial de abrigo na modalidade de acolhimento institucional. Em sentido estrito, “abrigo” é uma medida de “proteção especial” prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e definida como “provisória e excepcional” (ECA, art. 101, parágrafo único). O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e…

da Infância e Juventude – Resolução nº 71/2011: Um olhar mais atento aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no País . Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2013. 108 p. il. 1. Ministério Público. 2. Infância. 3. Adolescência. 4. Acolhimento. I. Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público. PREFÁCIO Em 15 de junho de 2011, o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução 71, cujo objetivo foi regulamentar e uniformizar nas unidades do…

Plano nacional de convivência social e comunitária/ECA Acolhimento Institucional No presente Plano, adotou-se o termo Acolhimento Institucional para desig- nar os programas de abrigo em entidade, definidos no Art. 90, Inciso IV, do ECA, como aqueles que atendem crianças e adolescentes que se encon- tram sob medida protetiva de abrigo, aplicadas nas situações dispostas no Art. 98. Segundo o Art. 101, Parágrafo Único, o abrigo é medida provisória e excepcional, não implicando privação…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INTERATIVA ALEXANDRE THIAGO PAULO O OUTRO LADO DO MURO: A transição do Adolescente Abrigado para sua Autonomia na República SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INTERATIVA ALEXANDRE THIAGO PAULO O OUTRO LADO DO MURO: A transição do Adolescente Abrigado para…

de acolhimento 19 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (OT) 24 Lei nº 12.010 – Nova Lei da Adoção 25 práticas dos serviços de acolhimento 26 23 O desafio da incorporação do novo paradigma nas 28 Os papéis dos educadores nos serviços de acolhimento Todos os…