18903 5

70

3
O Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes com Deficiência em face ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Neste capítulo realizaremos uma breve análise das práticas de acolhimento institucional apresentado pelas pesquisas de maior expressão a nível nacional realizada em 2004 pelo IPEA21 – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – e a nível estadual e municipal apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro22. Serão analisados, dentre outros dados: o perfil das crianças e dos adolescentes acolhidos, quais os principais motivos que levaram ao acolhimento, o tempo de permanência nas instituições de acolhimentos.

PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0912192/CA

Posteriormente analisaremos a situação do município do Rio de Janeiro buscando traçar um paralelo com a promoção do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes com deficiência.

.

3.1
Um Breve Panorama das Práticas de Acolhimento Institucional
Frente à Promoção do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes no Brasil

No âmbito nacional, a fonte mais confiável que fornece dados sobre o acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil que se tem atualmente é o “Levantamento Nacional dos Abrigos para Crianças e
Adolescentes da Rede de Serviços de Ação Continuada (SAC)” realizado pelo
IPEA com as instituições de acolhimento que recebem verbas federais para sua manutenção, integrando a rede de atendimento permanente federal. Vale destacar que devido a esta restrição, a pesquisa não retrata a realidade dos abrigos
21

O Levantamento Nacional dos Abrigos para Crianças e Adolescentes da Rede de Serviços de
Ação Continuada foi promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da
Presidência da República, por meio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do
Adolescente (SPDCA) e do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente
(CONANDA).
22
Censos da População