Acolhimento Institucional

Páginas: 22 (5458 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2014
2. DESENVOLVIMENTO TEÓRICO

2.1. Orientações sobre acolhimento institucional de crianças e adolescentes

O termo acolhimento institucional veio substituir o termo abrigo regida pela alteração feita pela Lei nº 12.010 de 3 de agosto de 2009, essa alteração ocorreu pela razão de que o termo abrigo nos remetia apenas ao espaço físico enquanto a denominação acolhimento se refere ao ato deproteção, que é o intuito das instituições. Segundo Goffman (1974, apud MACHADO, 2011) o termo instituição é definido “como um local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos em situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por considerável período de tempo; levam uma vida fechada e formalmente administrada”.
Entende-se por Acolhimento Institucional um lugar de proteção ecuidado, um espaço de desenvolvimento para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social e/ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir essas funções. Funciona como moradia provisória até que seja possível o retorno à família de origem ou encaminhada para família substituta. O abrigo deve acolher crianças e adolescentes de 0 a 18 anos e onúmero máximo deve ser de 20 crianças acolhidas. A localização do abrigo deve ser em área residencial e de fácil acesso (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, 2009).

Dentro do modelo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) os serviços de Acolhimento Institucional devem ser realizados de forma personalizada, em pequenas unidades e grupos, privilegiando-se as açõesdescentralizadas. Para o devido funcionamento o abrigo deve estar registrado no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e para o registro os documentos exigidos são: Abrigos não governamentais – estatuto da entidade; ata da eleição da diretoria da entidade (quando já está em funcionamento); plano de trabalho. O registro correto possibilita ao abrigo apresentar projetos e receber recursosfinanceiros. (CAO INF, 2009, p. 10).

O objetivo do abrigamento é que ele seja de caráter provisório, só que na prática isso não acontece, pois muitas crianças e adolescentes permanecem nos abrigos por longos períodos de tempo que variam de meses até anos. Aliado a esta questão as instituições também não favorecem a singularidade do abrigado, ou seja, não possibilita a posse de objetos pessoais,tudo é coletivo (ALTOÉ, SILVA, PINHEIRO, 2011).
De acordo com CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2008) e com as instruções do ECA2 as instituições que oferecem acolhimento para crianças e adolescentes devem seguir alguns princípios:
Sempre manter a criança ou adolescente em contato com sua família de origem e visar a reintegração da mesma no seio familiar, excetoquando este convívio representar risco a sua integridade física ou psíquica, nesses casos deve integrar a criança/adolescente em uma família substituta.
Nos casos em que a melhor solução é o afastamento da criança/adolescente de sua família de origem, em um determinado tempo, deve-se garantir o retorno da mesma ao vinculo familiar. O tempo limite de uma criança ou adolescente ser mantido emregime de acolhimento deve-se ser inferior a dois anos, apenas em casos extremos é permitido o tempo de permanência acima de dois anos como, por exemplo, pais ou responsáveis pela criança que estão cumprindo pena, hospitalizados ou possuem algum transtorno mental que os impossibilitam de cuidar e proteger a mesma, mas nesses casos ainda deve-se assegurar um contato periódico da criança com sua família.Também tem os casos em que a criança é órfã e precisa ser mantida em regime de acolhimento até encontrar uma família substituta ou conquistar sua autonomia.
A instituição deve preservar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários da criança e adolescente, por que esses vínculos auxiliam na formação da identidade e na constituição da criança como cidadão.
A instituição deve acolher...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Acolhimento institucional
  • Acolhimento Institucional
  • acolhimento institucional
  • Acolhimento institucional
  • ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
  • ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
  • Acolhimento institucional (resumo)
  • conselho tutelar e acolhimento institucional

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!