A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Resposta

............. 2.3. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS ............................................................... 2.4. FUNÇÃO DOS TRIBUTOS ........................................................................ 06 07 10 10 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. LEI E LEGISLAÇÃO .............................................................................. 3.2. LEI ORDINÁRIA E LEI COMPLEMENTAR ....................................................... 3.3. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................

à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms: Caxias do Sul 2011 3 ÍNDICE SISTEMÁTICO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO................................................................................................ 4 2. OBJETO...................... ............................................................................................................... 5 2.1 TEMA…

Constituição Federal, em seu artigo 146, prevê expressamente quais as matérias tributárias são de reserva de Lei Complementar: Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: (...) O legislador Constitucional garantiu…

a contabilização da integralização do capital pelo sócio B seria: CRÉDITO R$ 30.000,00 (Sócio B) Capital a Integralizar DÉBITO R$ 25.000,00 Ativo Imobilizado (Sala Comercial) DÉBITO R$ 5.000,00 Mercadorias para Revenda Resposta: Alternativa “d”. 5 CONTABILIDADE I Questão 02 – Relacione os grupos do Ativo descritos, na primeira coluna, com as suas respectivas propriedades, na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção CORRETA. (1) Ativo Circulante …

Justifique à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. (b) Na hipótese acima exposta, se o pedido do impetrante fosse o reconhecimento da compensação já efetuada pelo contribuinte, a segurança deveria ser concedida? Por quais fundamentos? Resposta: a) A quem assiste razão? Justifique à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores. R - Na hipótese da impossibilidade do manejo da ação constitucional para efeito de cobrança, a teor da súmula 269, esta sumula nos informa…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – UMA ANÁLISE SOBRE AS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO ADEQUADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MÉRCIA BOAVENTURA SANTOS VITÓRIA DA CONQUISTA, 2009 MÉRCIA BOAVENTURA SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – UMA ANÁLISE SOBRE AS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO ADEQUADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Trabalho…

...........................................................................12 1. INTRODUÇÃO A permanente busca de redução dos custos empresariais tem encontrado alternativas eficazes no planejamento tributário, tendo em vista a elevada carga tributária do país. São várias as formas de realização de planejamento tributário. Este trabalho assume preliminarmente a hipótese de que empresas estejam utilizando as operações de reorganização societária como uma dessas formas de realização de…

calamidade publica. (Exemplo: Guerra com outro país). UNIÃO: IR, IPI, II, ITR, IE e IOF ESTADO: ICMS, IPVA e ITCMD MUNICIPIO: ISS, IPTU e ITBI SITUAÇÃO TRIBUTARIA ISENÇÃO: é a dispensa legal do pagamento do imposto. Exemplo: Anexo I do RICMS/00. Por se tratar de um beneficio, pode ser revogado. NÃO INCIDENCIA: é uma situação tributaria em que não ocorre o fato gerador. Exemplo: Art. 7º do RICMS/00 e a Exportação e Importação. SUSPENSÃO: na suspensão temos a postergação…

Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa Potência Montagens Industriais e Isolamentos Térmicos Ltda, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa. Procuramos demonstrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios, que não são maleáveis em suas aplicações. De outro, as empresas que estão em constantes transformações para atender ao mercado globalizado, e adaptarem-se as novas normas jurídicas e…

suas peculiaridades que as caracterizam e individualizam. Tributos municipais: características; identificação, espécies, fato gerador, lançamento. Se preferir, você pode utilizar os pontos acima como tópicos do seu trabalho. Para ratificar as respostas, em cada um dos pontos citados solicito que vocês mostrem pelo menos um autor indicado durante a disciplina (plano de ensino, web aulas, tele-aulas, material didático, atividades, entre outros) que fale sobre o assunto ou algum dos…