A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Aula Tema

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios: Princípios é a base nuclear de um sistema. Até onde o judiciário pode ir dizendo que está aplicando uma determinada obrigação, por exemplo, sem invadir a função do executivo, sob a aplicação de um principio? Diferença entre governo e administração: Governo é uma atividade politica submetida a Constituição e a lei, em que são estabelecidas diretrizes. A administração é uma atividade profissional submetida a Constituição, a lei e a diretrizes estabelecidas

Universidade Estácio de Sá - Fundamento de Direito Empresarial – Roberto Justino 1 Universidade Estácio de Sá - Fundamento de Direito Empresarial – Roberto Justino DIREITO EMPRESARIAL AULA 01 1- INTRODUÇAO AOS ESTUDOS DE DIREITO 1.1. Ética, Religião e Direito Conceito de Direito - palavra Direito vem do latim, directum, e designava, na sua origem, aquilo que é reto, que não se desvia. Num sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com a lei. Direito é regra…

retirados pelo contrato. Ex.: perdas e danos, vicio redibitório ( um defeito oculto no objeto que se manifesta futuramente, não é necessário estar explícito no contrato o direito de reaver o objeto caso o defeito se manifeste, o que é proibido é a negativa desse direito). Boa-fé, art.422: veracidade dos fatos contratados. Confiança entre as partes. Boa-fé objetiva: o objeto é danificado, tudo referente ao objeto. Boa-fé subjetiva: referente ao sujeito, ferindo um dos requisitos…

Como futuro Contador este trabalho foi muito importante, pois me possibilitou ampliar meus conhecimentos em contabilidade, principalmente em contabilidade de custos, análise de balanços, contabilidade fiscal, sistema de informações e vários outros temas, assim podendo suprir as dúvidas, necessidades que possa encontrar na vida profissional. O critério importância acredita-se ser o mais relevante da pesquisa, por se tratar de um trabalho acadêmico que possibilita a integração dos…

e de reestruturação do sistema estadual de ensino, o segundo desenvolve-se associados aos projetos nacionais e regionais, com financiamentos voltados a educação do meio rural e o terceiro com estudos nacionais de custos por aluno e com mudanças tributárias. Na proposta de municipalização não estiveram presentes projetos de articulação de estados e municípios na questão pedagógica. Assim o aluno que transita de um sistema para outro inicia praticamente do zero uma nova vida escolar ao…

................. 14 Sujeitos do delito ................................................................................................................................ 16 Tipo objetivo – aula 2. 02 de fevereiro de 2013 ................................................................................. 18 Objeto material................................................................................................................................... 19 Tipo subjetivo ..............................

ministraram as aulas com domínio, profissionalismo e paciência, à tutora de sala que tanto nos ajudou em todas as etapas deste trabalho, à tutora eletrônica que muito nos auxiliou na produção do mesmo e a todos os amigos e familiares que sempre nos deram forças para que este trabalho e o primeiro semestre fosse concluído. INTRODUÇÃO O trabalho desenvolvido em grupo visa fixar os conhecimentos adquiridos no decorrer deste semestre. A produção textual foi elaborada seguindo preceitos e…

atividades que não fazem parte do negócio principal da empresa. Para Davis (1992), a terceirização é a passagem de atividades e tarefas a terceiros. A empresa passa a se concentrar em uma atividade-fim, aquela para a qual foi criada e que justifica sua presença no mercado, passando a terceiros as atividade-meio. Esta definição evidencia com clareza que a terceirização estabelece uma organização que oportuniza a empresa se concentrar em seus objetivos principais. Já para…

Curso de Direto do Consumidor - Código de Defesa do Consumidor Professor Fabrício Bolzan Aulas exibidas nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de agosto de 2008 1ª AULA Temas: Breve Histórico e Relação Jurídica de Consumo Sinopse: Na primeira aula trataremos da evolução histórica do Direito do Consumidor, mais precisamente o porquê da necessidade de lei específica regulamentando o tema. Também cuidaremos da relação jurídica de consumo e a definição de consumidor, fornecedor, produtos e…

Noções de Orçamento Público p/ TRT/SC Analista e Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 Aula 0 – ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA SAIU O EDITAL PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos