A Obrigação Tributária O Fato Gerador O Lançamento O S

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de contabilidade empresarial, Administração e orçamento empresarial, Direito empresarial e Tributária e Estatística. Orientadores: Profº Jossan Batistute Marcelo Viegas Thiago Bazoli

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO São Paulo 2009 ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito, na área de concentração Direito do Estado,…

Sumário UNIDADE 3: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. ...........................................................................................2 1. Obrigação tributária principal e acessória.............................................................................................2 2. Fato gerador..............................................................................................................................................3 3. Sujeito ativo e sujeito passivo ............................

“Direito” gera inúmeras interpretações sendo a mais corriqueira a sensação de regras pré-determinadas ou um dado preceito. Para outros, vincula-se à Justiça ou equilíbrio, ou até mesmo assume um caráter de sanção ou repressão de determinada conduta. O fato importante é que vida em sociedade nos proporciona diferentes inter-relações pessoais que exigem a criação de regras de conduta, aceitas pela maioria, com o intuito de disciplinar a interação entre as pessoas, com o objetivo de…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A Regra Matriz de Incidência Tributária, como toda norma jurídica tem caráter implicacional e é construída a partir de textos do direito positivo, encerrando em uma hipótese abstrata e um consequente. Sendo que o evento descrito na hipótese da regra matriz traz conteúdo econômico e de possível

SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

realização de aulas mais interativas e propiciar a melhoria constante da qualidade do ensino do nosso Curso de Direito. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO AULA 1 Crédito tributário: conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento. O lançamento tributário, seus princípios e modalidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....................2 AULA 2 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeitos,…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO POSTO FISCAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – PFC10 – LAPA/SANTANA Ref. Notificação PFC-10 / Lapa / Santana N° Relativo ao Protocolado: X, empresa devidamente constituída (doc. 01), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº (doc. 02), estabelecida na Rua, n°, Bairro, CEP, São Paulo, Capital, devidamente representada na…

constantes das leis tributárias podem ter seu nascedouro no Direito Tributário ou em outro qualquer, podendo ser de natureza civil, comercial, constitucional etc. Isso porque o Direito Tributário precisa buscar, em outros ramos do direito, institutos para explicar o conteúdo da lei tributária e lhe dar forma. 4. Instituição, arrecadação e fiscalização O termo instituição deve ser entendido como sinônimo de criação no Direito Tributário e se refere ao nascimento da relação…

descrição do pagamento indevido e como consequente a previsão da relação de repetição. - norma individual e concreta, cujos antecedente e consequente são enunciados denotativos correspondentes aos enunciados conotativos da norma geral e abstrata (fato jurídico do pagamento indevido e relação jurídica de débito do fisco). - norma individual e concreta, que possui como antecedente o adimplemento e como consequente a relação que extinguirá a relação estabelecida pela primeira norma…