A Obrigatoriedade Do Uso Do Bafometro

digitais. No século IX na Índia, os analfabetos tinham seus documentos legalizados com as suas impressões digitais. Apesar da difusão do emprego da impressão digital como ferramenta de identificação, não havia até então uma aplicação científica do seu uso para identificação humana. Em 1686, Marcello Malphighi, professor de anatomia na Universidade de Bolonha - Itália, com o auxílio de um microscópio (recém inventado), estudou a superfície da pele e notou os…

O I Levantamento Nacional sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira envolvendo as 108 maiores cidades do País revelou que 2% da população brasileira (mais de um milhão de pessoas) já tiveram complicações no trânsito em função do uso de álcool e outras drogas. Os homens são maioria, independente da faixa etária (2007). Grande parte dos jovens vive a transição de um estado de dependência dos pais para uma condição de autonomia pessoal, estão, por isso mesmo, na fase…

voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se submeter a testes de alcoolemia, tais como “bafômetro”, exame de sangue, urina. Resp: RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 15ª ed., 2008, p. 27,33. Resposta: Não…

ou seja, o fato deixou de ser crime. Porém, a doutrina majoritária, na qual se encontram Fábio Bechara, Victor Gonçalves e o próprio STF (RE 430.105), deixam claro que ocorreu uma despenalização, o que significa que a pena foi bem diminuída, mas o uso não deixou de ser crime. Antes, podia haver pena de 6 meses a 2 anos (art. 16 da Lei 6368), agora, as penas conforme o art. 28, apenas podem ser I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III –…

2011 75 RSP Auditoria interna como instrumento de controle social na administração pública encontre limites. Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder detenha o poder”. Nesse sentido, o uso do poder pelo administrador público deve sofrer controle e interferência capazes de agir como freio ao arbítrio, à improvisação e à irresponsabilidade administrativa. Na atual Constituição Federal o “sistema de freios”, no âmbito da…

Acidentes de trajeto 21. Custo de acidentes do trabalho 22. Cinto de Segurança 23. Encosto de cabeça 24. O sistema Air-Bag 25. Freio ABS 26. Drive Máster 27. Tacógrafo 28. Rastreamento de veículos 29. Efeitos do álcool e bafômetro 30. Transporte de produtos perigosos 31. As habilitações formais 32. Classificação das vias urbanas e rurais 33. Veículos em missão de emergência 34. Principais regras de circulação do CTB 35. Cuidados com Pedestres…

segurança), tudo isso além de não caracterizar o assédio moral é algo comum no cotidiano de qualquer ambiente de trabalho. Alguns exemplos do que seja o assédio moral; é a recusa da comunicação direta, a desqualificação, o descrédito, o isolamento, a obrigatoriedade ao ócio, o vexame, o induzir ao erro, a mentira, o desprezo, o abuso de poder, a rivalidade. Estes exemplos procuram ferir o intimo da pessoa, a sua dignidade, e que pode gerar a perda da 15 16 confiança que o trabalhador…

virtude de lei. Por meio da leitura deste dispositivo legal percebe-se a importância a que Constituição dar à lei, quando a autonomia individual é baseada na lei. Assim como apesar de administrado não ser obrigado a fazer o conhecido teste do bafômetro, é facultada por meio de dispositivo legal, ao agente público a abordagem ao administrado, inclusive da revista do veículo, quando o agente achar necessário. Aos particulares é lícito fazer tudo o aquilo que a lei não proíba. Essa…

Para se melhorar os índices de acidentes fatais, fatores como melhora tecnológica de equipamentos (bafômetros, radares, lombadas eletrônicas e outros) e aumento do efetivo, interferem diretamente na fiscalização de trânsito que se mostrou eficiente quando aplicada especificamente ao problema envolvido e ainda, com dados confiantes que embasem o planejamento das operações. Isso não dispensa o uso de outras formas de combate à violência no trânsito, como o desenvolvimento da engenharia de tráfego

também se apresentam de maneira independente. Entre os diversos fatores que impactam nesses problemas encontra-se a propaganda de estímulo (comerciais). A influência da propaganda em várias questões de saúde, incluindo consumo de álcool e segurança no uso de veículos, tem um papel que recentemente está sendo mais estudado e compreendido. Setores públicos e privados no Brasil têm influência na regulamentação da propaganda, que é ainda principalmente exercida através do exercício da…