A Maximização Do Ativo Falimentar

limitar o preço de mercadorias, proibir a comercialização de certos produtos importados, enfim, ao interferir na vontade das partes. f) Direito Penal e Processual: aproxima-se desses ramos do direito, particularmente no que se refere aos crimes falimentares e concorrência desleal. g) Direito Internacional – o Brasil é seguidor de convenções internacionais que tratam de títulos de crédito e propriedade industrial, dentre outros. Para inserção das normas em nosso Ordenamento…

.. 186 3.2 A realização do ativo. .................................................................................. 191 3.2.1 Venda antecipada de bens. ....................................................................... 195 3.2.2 A ordem de preferência na alienação dos ativos. ..................................... 200 3.2.3 Inexistência de sucessão na venda de ativos. ............................................ 212 3.2.4 Modalidades de alienação dos ativos. ...........................

1. Direito falimentar: Noções introdutórias 1.1. Histórico 1.1.1. O devedor no Direito Romano Em sua formação, a cultura brasileira sofreu influência de vários componentes, dentre os quais se destacam a filosofia grega, o Direito Romano e o Cristianismo. O Direito Romano nos forneceu o Corpus Iuris Civilis (Corpo do Direito Civil – 529 e 534 d.C.), os princípios, as estruturas, as categorias e os conceitos fundamentais daquilo que viria a constituir a ciência jurídica medieval,…

PROCEDIMENTO SENTENÇA DECRETATÓRIA SENTENÇA DECLARATÓRIA SENTENÇA DENEGATÓRIA FORMAÇÃO DA MASSA FALIDA ARRECADAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR DIREITOS DO DEVEDOR ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA LIQUIDAÇÃO E ENCERRAMENTO ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS BENS REALIZAÇÃO DO ATIVO SOLUÇÃO DO PASSIVO ENCERRAMENTO EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE MARCAS PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA PETIÇÃO INICIAL – FALÊNCIA DUPLICATAS…

forem arrecadados, deve-se fazer avaliação para futura alienação, feita por um profissional contratado autorizado pelo juiz, (8) quando os bens forem arrecadados e avaliados, o administrador judicial deve tomar as providências para alienação do ativo da empresa falida, (9) administrador pode pedir a venda antecipada para zelar pelo patrimônio do falido e resguardar o valor destes, (9) o administrador deve fazer de tudo para conservar os direitos e ações da empresa falida, tomando…

forem arrecadados, deve-se fazer avaliação para futura alienação, feita por um profissional contratado autorizado pelo juiz, (8) quando os bens forem arrecadados e avaliados, o administrador judicial deve tomar as providências para alienação do ativo da empresa falida, (9) administrador pode pedir a venda antecipada para zelar pelo patrimônio do falido e resguardar o valor destes, (9) o administrador deve fazer de tudo para conservar os direitos e ações da empresa falida, tomando…

julho de 2004 os dois projetos, obrigando a volta à Câmara dos Deputados, para aprovar as modificações ocorridas no Senado Federal, fato que ocorreu na seção de 14 de dezembro de 2004. Assim, a nova legislação alterou substancialmente o direito falimentar brasileiro, que era regrado por normas sexagenárias e arcaicas que, pelas metamorfoses sociais, políticas e econômicas e não só do Brasil, mas do mundo globalizado, não tinham mais condições de dar suporte ao desenvolvimento econômico e…

responsabilidade dos sócios (direito societário); - Autonomia dos títulos de crédito, literalidade, carturalidade (direito cambiário); - “par conditio creditorum, maximização dos ativos (direito falimentar)”, - etc.,  Fontes do Direito Empresarial: como pelo qual surgem as normas desse ramo do direito - * Código Civil? - Lei nº 11.101/05 – direito falimentar; - Lei nº 6.404/76 – direito societário; - Lei nº Uniforme de Genebra (letra de câmbio e nota promissória), Lei nº 7.357/85…

monitorar e avaliar todas as atividades da empresa, para isso o gestor precisa estar atento e deve ter uma visão geral dos departamentos da empresa. As decisões de investimentos dizem respeito à destinação dos recursos financeiros para aplicação em ativos correntes e não correntes considerando a relação adequada de risco e de retorno dos capitais investidos, para tanto a globalização tem feito muitos executivos enfrentarem novos desafios na tomada de decisão, analisar todas as escolhas e…

Falência e Recuperação de Empresas Teoria Geral do Direito falimentar Quando o empresário encontra-se inadimplente com seus credores, seu patrimônio arca com seus débitos. Para evitar que apenas os primeiros credores recebam, surgiu a falência, que objetiva conferir as mesmas chances de realização do crédito a todos os credores de uma mesma categoria, determinando a execução concursal – par condictio creditorum. O direito falimentar é o conjunto de regras pertinentes à execução…