A Maximização Do Ativo Falimentar

OBJETIVOS MACROSCÓPICOS DA LEI FALIMENTAR EM FACE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Macroscopic Objectives of the Bankruptcy Law In Face Of Law And Economic FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA ANTÔNIO BRAZ E VANYA MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS RECIFE/PE Rua Real da Torre, nº 1595 – Torre – Recife – PE, CEP: 50710-100 adv.franklin@hotmail.com / franklin.facanha@abraz.adv.br Resumo É essencial para o ambiente econômico a vigência de uma legislação falimentar eficiente o que vem sendo bastante…

crédito: A classificação de créditos deve fazer com que haja a preservação das garantias, contendo normas precisas na ordem dessa classificação; 8) Celeridade processual: É o princípio que prega pela celeridade e eficiência processual no processo falimentar e na recuperação judicial; 9) Participação ativa dos credores: Os credores devem participar efetivamente, dos processos de falência e recuperação judicial, com o intuito de aperfeiçoar os resultados a serem obtidos a fim de evitar…

I – Introdução A função social cumprida pelas empresas privadas acarreta também a atenção para as suas eventuais crises econômicas e a necessidade de sua preservação quando ainda for viável. Neste contexto, torna-se objetivo da legislação falimentar antes de mais nada, procurar recuperar as sociedades e empresários individuais em dificuldades financeiras pontuais, tendo em vista a necessidade de não prejudicar os postos de trabalhos criados e os demais interessados envolvidos nesse…

DIREITO FALIMENTAR INTRODUÇÃO Na Idade Média a falência era considerada como um delito, os falidos eram fraudadores, “velhacos”, isto porque a expressão falência vem do verbo latino fallere, que apresentava um sentido pejorativo, no sentido de falsear, faltar com, cometer uma falha. DISPOSIÇÕES PENAIS Os crimes falimentares são, sem exceção, delitos de ação penal pública incondicionada. Constatada existência de crime, o Ministério Público promoverá a competente ação penal,…

Finalmente, após uma delonga de 11 (onze) anos de tramitação, tem-se o substituto da Lei de Falências, a nova Lei de Falências, Lei nº 11.101/2005, sancionada no dia 09 de fevereiro de 2005. A antiga, que disciplinará durante 60 anos o processo falimentar e atualmente estava muito defasada, pois neste período de vigência ocorreram muitas mudanças, seja por alteração da legislação, por dinâmica da jurisprudência ou até mesmo a nova realidade econômica, tendo como medida única e esperada…

uniforme de Genebra) b) fragmentário: - direito empresa - direito societário - direito cambiário - direito falimentar c) informalismo: dinâmica das relações empresariais d) elasticidade: mudanças constantes e) onerosidade: intuito de lucro PRINCÍPIOS - livre iniciativa - liberdade de competição - autonomia da vontade - função social da empresa - liberdade de associação - maximização dos ativos do falido - preservação da empresa EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1) Corporações de ofício (Idade…

público. Na verdade, a antiga lei tratava da execução coletiva de empresário ou empresa comercial em estado de insolvabilidade, contudo, não era dada a devida atenção ao princípio da preservação da empresa, pois se ocupava mais com a liquidação do ativo da empresa do que com a sua recuperação e a manutenção de postos de trabalho, com a conseqüente produção de riquezas para o país e distribuição de renda. Dessa maneira o revogado Decreto-Lei nº 7.661/45, encontrava-se defasado em…

MERCANTE PAES 109021066 RIO DE JANEIRO ABRIL - 2013 A tramitação para a “Nova Lei de Falência” demorou anos no Senado e Câmara dos Deputados, ela veio substituir o Decreto Lei n° 7.661/45, que regulou durante muitos anos o processo falimentar. Em sua vigência, ocorreram muitas modificações, por alteração da legislação e pela Jurisprudência, que ocasionou ajustes nas relações entre concordatário (falido) e os credores. A maior mudança foi a extinção da concordata e a…

DIREITO FALIMENTAR UNIDADE 01 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que…

ensejar recuperação ou falência. Existem os seguintes tipos de crise empresarial que ensejam recuperação ou falência, são os seguintes: · Patrimonial: é a espécie de crise empresarial mais comum. Ocorre quando o passivo da empresa supera o ativo. Ou seja, quando as dívidas são maiores do que os meios de pagá-las. · Econômica: é a retração nos negócio. Ocorre quando uma empresa atua em um setor que caiu em desuso ou que não se modernizou a tempo. O melhor exemplo de…