A Legislação Fiscal Determina Os Tributos A Serem Cobrado

governamentais, clientes e fornecedores; Consultas e orientação quanto ao cumprimento da legislação fiscal: federal, estadual e municipal; Acompanhamento de impostos em atraso para eventuais parcelamentos; Implantação e organização do plano de contas com codificação e nome das contas; Implantação e ou organização do sistema de custos; Contabilização através de planilhas ou de documentos: avisos bancários, notas fiscais de compra e de vendas, duplicatas a pagar e a receber, despesas…

governamentais, clientes e fornecedores; Consultas e orientação quanto ao cumprimento da legislação fiscal: federal, estadual e municipal; Acompanhamento de impostos em atraso para eventuais parcelamentos; Implantação e organização do plano de contas com codificação e nome das contas; Implantação e ou organização do sistema de custos; Contabilização através de planilhas ou de documentos: avisos bancários, notas fiscais de compra e de vendas, duplicatas a pagar e a receber, despesas…

governamentais, clientes e fornecedores; Consultas e orientação quanto ao cumprimento da legislação fiscal: federal, estadual e municipal; Acompanhamento de impostos em atraso para eventuais parcelamentos; Implantação e organização do plano de contas com codificação e nome das contas; Implantação e ou organização do sistema de custos; Contabilização através de planilhas ou de documentos: avisos bancários, notas fiscais de compra e de vendas, duplicatas a pagar e a receber, despesas…

TRIBUTÁRIO 2 HISTÓRIAS INTERESSANTES DAS ORIGENS DO TRIBUTO HISTÓRIA TRIBUTÁRIA DO BRASIL (I) Na Paraíba, lá pelo final de 1800, havia um imposto cobrado pelo espaço de chão ocupado pelas mercadorias oferecidas nas feiras livres. A crise econômica vivida pelos Estados do Nordeste no final de 1800 provocava acentuada queda na arrecadação e aumento do rigor na cobrança dos impostos, daí resultando o círculo vicioso sonegação/ arbítrio fiscal. As arbitrariedades eram tantas que, em 1874,…

Práticas Tributárias, Fiscais e Escrituração Eletrônica Profª.: Lydyane Freitas e-mail: ten.lydyane@hotmail.com Tel.: (66) 9653-2227/ 9203-3135/ 8404-0095 Aula 1 – Definição de Tributos e Nota Fiscal Conceito Tributo: “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” (CTN art. 3) Tributos Principais características: …

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E SUA INFLUÊNCIA NOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE POLÍCIA 30 7 PODER DE POLÍCIA - PARTE HISTÓRICA 33 8 PODER DE POLÍCIA – INTRODUÇÃO AO TEMA 35 9 LIMITES DO PODER DE POLÍCIA FISCAL 38 10 PODER DE POLÍCIA COMO FUNDAMENTO DA TAXA 43 11 CONCLUSÃO 46 1 INTRODUÇÃO Os princípios jurídicos exprimem para o Direito papel mais relevante que do que qualquer norma…

temporária e suspensão dos direitos políticos (segundo DL 201/67), assim como, responderia por Improbidade administrativa – lei 8429/92. Ademais, recairia sobre o prefeito as penalidades estatuídas na Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal QUESTÃO OBJETIVA Assinale a alternativa correta: As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como: a) despesas de capital; b) inversões…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE CHAPECÓ - ESTADO DE SANTA CATARINA Distribuição por Dependência à EXECUÇÃO FISCAL N.º 5001131-44.2013.404.7202/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE QUADROS - EPP/ LUIZ CARLOS DE QUADROS LUIZ CARLOS DE QUADROS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n°04.360.005/0001-86, representado por LUIZ CARLOS DE QUADROS, sócio proprietário,…

visando apenas à perpetuidade de um documento. Haverá sempre a publicidade, desde que registrado o ato ou fato. Os efeitos dela que podem variar de intensidade. 3. O Regime Tributário é um conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação. A legislação tributária estabelece essas duas formas de apuração do lucro para fins de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, sobre o lucro das atividades operacionais das empresas: - Lucro Real: os impostos são calculados…

encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não pagador, sob forma de leis. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como…