A Legalização Da Maconha é Inconstitucional

menor relevância para concursos públicos ou por terem sido decididos com base em peculiaridades do caso concreto: HC 96503/SP; HC 108280/SP; HC 110845/GO; AI 773754 AgR-ED-AgR/RJ. DIREITO PENAL Interrupção de gravidez de feto anencéfalo É inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos arts. 124, 126 e 128, I e II, do CP. A interrupção da gravidez de feto anencéfalo é atípica. Não se exige autorização judicial…

Organização Não Governamental Viva Rio vem trabalhando desde 2008 na área de políticas de drogas. Ao longo deste período, foi observado o surgimento de uma série de abordagens alternativas ao tradicional tratamento repressivo ao tráfico de drogas: a legalização de fato de algumas substâncias, a atenção aos usuários sob a perspectiva de redução de danos e a combinação destas. Que a resposta definitiva para a “questão das drogas” ainda nos ilude, não há dúvidas. Há, porém, sinais…

______________________ 30 ADI 3.510 – Uso de células tronco _________________________34 ADI 4.277 – União homoafetiva ___________________________ 39 MIs 712 – Aplicação da lei de greve aos servidores públicos ___43 ADPF 187 – Marcha da maconha __________________________46 CONCLUSÃO ________________________________________________51 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _______________________________54 INTRODUÇÃO A presente monografia disserta sobre o Ativismo Judicial, sua…

drogas vem deixando uma fila de insatisfeitos não só no Brasil como no mundo que buscam políticas de governo não intervencionistas e a consequente legalização das drogas. A exemplo disso tem-se o Uruguai que não viu resultados em estratégias proibicionistas, e que pretende combater o tráfico de drogas através da produção e controle da produção de maconha pelo próprio Estado. Eles pretendem dessa forma combater o narcotráfico, mas ainda resta o problema da dependência. (5) É atenuante a…

drogas vem deixando uma fila de insatisfeitos não só no Brasil como no mundo que buscam políticas de governo não intervencionistas e a consequente legalização das drogas. A exemplo disso tem-se o Uruguai que não viu resultados em estratégias proibicionistas, e que pretende combater o tráfico de drogas através da produção e controle da produção de maconha pelo próprio Estado. Eles pretendem dessa forma combater o narcotráfico, mas ainda resta o problema da dependência. 4 É tênue a linha…

STF ...................................................................................... 6 Paulo G. Gonet Branco ................................................................................ 6 A INCONSTITUCIONALIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL .............................................................. 9 Adriana da Fontoura Alves ........................................................................... 9 O DESTAQUE NA HIERARQUIA DE…

democrático de laicidade. 3 - Como foi organizada a marcha no Rio de Janeiro? Quem organizou? A marcha foi organizada por representantes de diversos movimentos sociais, no entanto destacaram-se os representantes dos movimentos LGBT, da Marcha da Maconha. Também contou com a participação de estudantes universitários e alguns intelectuais. 4 - Quais atores sociais (GLBTS, Religiões de origem africana, Ateus, Sindicatos, Partidos Políticos, etc) participaram da organização e (ou)…

3. CASO EMBLEMÁTICO 96 3.4. WORKSHOP CAPÍTULO 4. USUÁRIO E TRAFICANTE 100 110 4.1. A LEI 11.343/2006 E A DIFERENCIAÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE 111 4.2. USUÁRIO: TRATAMENTO OU PUNIÇÃO? 117 4.3. DEBATE: DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS 120 CAPÍTULO 5. CONCLUSÕES 122 CAPÍTULO 6. RECOMENDAÇÕES 128 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 132 ANEXOS 135 ANEXO 1. FORMULÁRIO PARA COLETA DAS INFORMAÇÕES NOS AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE 135 ANEXO 2.…

marginalidade, e a incultura.10 Boaventura Kloppenburg, considerado o mais conhecido e influente intelectual católico do período, com argumentos pseudo-científicos assim descrevia os cultos afro-brasileiros, chegando até mesmo a dizer que eles eram "inconstitucionais": “Perguntamos, anos atrás, a um grupo de médicos psiquiatras e especialistas em doenças nervosas se é aconselhável, sob o ponto de vista psíquico e médico, “desenvolver a mediunidade” ou “provocar fenômenos espíritas”. E…

estes fatores. ✓ Programas especiais de pré-natal para mães adolescentes: • Diminuem os riscos durante a gestação, • Ajudam a prevenir novas gestações e • Reintegram essa jovem na sociedade. Tema 21 - ABORTO Tema: legalização do aborto ou descriminalização do aborto. Argumento 1 (Causas): ✓ A insegurança da paciente quanto à atitude da família. ✓ O medo do comentário da vizinhança. ✓ A ignorância sobre a gravidade do caso.…