A Legalização Da Maconha é Inconstitucional

pacientes, em caso de internação. A LIBERAÇÃO DA MACOLHA A maconha é discriminada em vários países, em alguns é liberada somente para o uso medicinal, como é no Canadá. O uso dar erva é mais popular na Jamaica, onde existem grupos de rastafáris, que seria grupos espirituais, que atribuem a ela poderes divinos. Aqui no Brasil, apesar da discriminalidade, o movimento de legalização ganhou força depois de 1990, e agora quando a maconha é usada para consumo próprio não tem prisão ou algum…

Diadema, também possa ser realizado o encontro cívico conhecido como Marcha da Maconha, evento que vem ocorrendo, em 2012, em diversas cidades do Brasil, com respaldo amplo do Supremo Tribunal Federal, como amplamente divulgado pela grande mídia. Urge, portanto, inicialmente, demonstrar que o coletivo Marcha da Maconha possui objeto e organização próprios, como se extrai de sua carta de princípios: ‘A Marcha da Maconha Brasil é um movimento social, cultural e político, cujo objetivo…

Revista Periferia Volume III, Número 2 Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas André Barros 1 e Marta Peres 2 Resumo: Este texto discute a proibição da maconha no Brasil, iniciando por uma visão histórica do uso do cânhamo desde o Paleolítico até os primeiros livros impressos e as Grandes Navegações. Em seguida, são abordadas as leis penais brasileiras e suas transformações ao longo das condições da Colônia, Reino Unido, Império e…

Ibope e divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 75% dos entrevistados são totalmente a favor da medida; 11%, parcialmente. Os que são contrários total e parcialmente somam 9%. A mesma pesquisa questionou sobre a legalização da maconha e seu impacto na criminalidade. Três pequenos parêntesis: Por que a CNI perguntaria sobre redução da maioridade penal? Por que esta pergunta vem acoplada ao uso de drogas e impacto na criminalidade? Uma pergunta influencia na…

ativismo judiciário na mídia - uma linha tênue entre o direito e a chacota....................pág 19 5.1 – Uma "nova" aplicação da lei 11.343/06..............................................pág 19 5.2 – Inconstitucionalidade da criminalização da maconha......................pág 20 5.3 – A culpa é da vítima..............................................................................pág 20 5.4 – O que é bonito é para ser mostrado...................................................pág…

CUSTOS DA PROIBIÇÃO1 Marcelo Mayora Alves2 Mariana Dutra de Oliveira Garcia3 Resumo: No presente artigo, sustentamos a necessidade de legalização das drogas, sobretudo diante do anteprojeto de Código Penal que tramita atualmente no Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, de autoria do Senador José Sarney) traz à…

Postula-se, preceito fundamental, nesta seja argüição dado, ao de art. 287 descumprimento do Código de Penal, interpretação conforme à Constituição, “de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos” (fls. 14 – grifei). Tenho para mim, Senhor Presidente, que o Supremo Tribunal Federal defronta-se, no caso, com…

Marcha da Maconha, apresentado em seminário sobre os temas relacionados. Turma B, 2º período de Direito. FUNDAÇÃO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR E COMUNICAÇÃO MACHADO, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DO ASPECTO LEGAL 5 Da Visão Literal 5 Da Interpretação Sistemática 6 Do Aspecto Doutrinário 9 CONSIDERAÇOES FINAIS 12 CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO A Marcha da Maconha,…

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO:UMA QUESTÃO DE SAÚDE PUBLICA LEGALIZATION OF ABORTION: A MATTER OF PUBLIC HEALTH Diogo De Silvestre Cardoso Estudante de Direito da Unicuritiba 1. Resumo 2. Introdução 3. Conceito de Aborto 4. Legislação brasileira quanto ao tema 5. Comparativo com outros países 6. Analise Critica 7. Conclusão 8. Bibliografia 1 RESUMO A prática do aborto existe a mais tempo do que se possa precisar, já tendo sido utilizada na antiguidade até mesmo como sistema de controle

preceito legal portador de mais de um sentido, dando-se que ao menos um deles é contrário à Constituição Federal. 2. A utilização do § 3º do art. 33 da Lei 11.343/2006 como fundamento para a proibição judicial de eventos públicos de defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes ofende o direito fundamental de reunião, expressamente outorgado pelo inciso XVI do art. 5º da Carta Magna. Regular exercício das liberdades constitucionais de manifestação de…