Embasamento legal do internamento compulsorio de dependentes quimicos

4557 palavras 19 páginas
1 O EMBASAMENTO LEGAL DO INTERNAMENTO COMPULSÓRIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

FERNANDA BUNESE DALSENTER

1

JORGE RUFINO RIBAS TIMI 2

RESUMO:

Trata-se de artigo que visa abordar o impacto do abuso de substâncias na sociedade e o problema social ali gerado. Analisar-se-á da mesma forma quais os parâmetros legais para a internação compulsória no Brasil, verificando, portanto, a legislação então existente sobre o tema, discutindo sua vigência, validade e constitucionalidade. Pretende-se também procurar buscar a opinião pública e de especialistas sobre o tema, procurando determinar quais os pontos positivos e/ou negativos dessa medida de saúde, propondo a analisar relatórios de inspeções feitos recentemente em instituições nas quais são realizados tal tratamento de internação. Por último apresentar-se-ão propostas de programas alternativos à internação compulsória de dependentes químicos. Palavras-chave: drogas; internação compulsória; legislação; discussão; alternativas.

Abstract:

The aim of this study is the impact of substance abuse in the society and the social problem that is develop by it. It will analyze the legal parameters for compulsory hospitalization in Brazil, verifying the laws that exist on the subject, discussing their effectiveness, validity and constitutionality. Also intending to seek public and experts opinion on the subject, trying to determine what are the positives and/or negatives aspects of this health measure, proposing to examine the reports of the recently inspections conducted in institutions where such treatment of hospitalization are made. Lastly it will be presented some proposals of replacement programs to compulsory hospitalization of narcotics addicts.

keywords: drugs; compulsory hospitalization; law; discussion; alternatives.

1

Advogada - Ordem dos Advogados do Brasil, aluna da Pós-Graduação de Direito Médico pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. 2 Doutor e Mestre em Medicina. Advogado. Professor

Relacionados

  • Drogas e Recuperação
    1515 palavras | 7 páginas
  • Trabalho
    772 palavras | 4 páginas
  • embasamento internação compulsoria
    3962 palavras | 16 páginas
  • internacao compulsoria
    3634 palavras | 15 páginas
  • Internação compulsoria
    4002 palavras | 17 páginas
  • Nternação compulsória para dependentes de crack
    3450 palavras | 14 páginas
  • Monografia RENATA
    29801 palavras | 120 páginas
  • Valença
    19519 palavras | 79 páginas
  • Livro Pericia Medica
    151457 palavras | 606 páginas
  • Artigos
    42178 palavras | 169 páginas