A Legalidade E Ilegalidade Do Aborto

Aborto Ana Paula 02 Camila 05 Josiane 15 Talita 37 Introduçaõ O aborto, considerado com um problema de saúde pública é um tema polêmico e abrangente, visto que, compreendem aspectos religiosos, psicosocioeconômicos, danos físicos à mãe e ao bebê, por ocasião da interrupção do procedimento. A legislação do aborto varia conforme a nação envolvida, estando diretamente ligada aos aspectos relacionados

Valladares _____________________________________________________________________________________________________ DGCON - SEAPE Serviço de Pesquisa Jurídica ANENCEFALIA SEAPE (jurisprudencia@tj.rj.gov.br) INTRODUÇÃO Questão polêmica, o aborto anencéfalo é encarado com certa parcela de reserva pelo mundo jurídico. É inegável que o tema gera controvérsia em diversos aspectos, abrangendo várias esferas: ética, religiosa, médica, e, não menos no âmbito do direito, por questionar a…

Um pouco da história da luta feminista pela descriminalização do aborto no Brasil Silvia Pimentel Wilza Villela É no contexto do movimento feminista organizado da década de 1970 que se coloca com intensidade a luta para reformar o Código Penal em relação ao aborto. A legalização do aborto sempre foi para o feminismo uma questão prioritária de direitos humanos das mulheres. Ao final daquela década, o discurso feminista dos direitos humanos das mulheres assumia, como premissa, o "nosso corpo nos

permanecer vivo, defender a própria vida, enfim que só seja interrompido pela morte espontânea. A legislação infraconstitucional relata que o direito à vida é desde o nascituro até a extinção da vida. É considerado crime o aborto e matar após o nascimento, só pode ser feito o aborto em caso de estrupo e gravidez de risco. DECORRÊNCIAS: Do direito a vida surgem outros direitos como o direito a integridade física e moral, a proibição da pena de morte, venda de órgãos. Sendo considerado…

sobre questões criticas, como é o caso so aborto. A Igreja Católica é a principal instituição religiosa a atuar contra a descriminalização do aborto. (?) Oro sugere que se tenha prudência em falar de um novo “voto evangélico”, em consonância com Fonseca, sob a mistificação de que a “bancada evangélica” seria um “grupo político coeso”. A década de 90 é identificada como a de maior intensidade no debate entre as duas linhas de força atuantes na questão do aborto: “parlamentares…

Temas Atuais do Direito Professora: Letícia ABORTO EUGÊNICO Bragança Paulista – SP 2011 UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO TRABALHO SOBRE: ABORTO EUGÊNICO Trabalho apresentado à disciplina de Temas Atuais do Direito, da Universidade São Francisco, ministrada pelo Professora Letícia, da Universidade São Francisco, como exigência parcial para obtenção de média bimestral. Bragança Paulista – SP 2011 ABORTO EUGÊNICO O aborto eugênico é a “interrupção…

objectivo desvendar o tema do aborto, recorrendo a um estudo vasto e intensivo sobre o mesmo tentando assim responder e esclarecer as muitas dúvidas que surgem quando este tema é solicitado. Ao longo deste trabalho tentamos dar resposta a algumas das seguintes questões: Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ou estará o estado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o aborto intencional? Deverão alguns abortos ser permitidos enquanto outros

O DIREITO À VIDA: O ABORTO DE ANENCÉFALOS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO SILVEIRA, Andréa Campagna Martins 1 FARIAS, Rosemeire Lopes da Silva2 SOUZA, Márcia Estigarribia de3 RESUMO O artigo objetiva apresentar uma discussão jurídica sobre o aborto de fetos anencéfalos, tomando como base os entendimentos da Teoria Garantista. Caminha-se por campos teóricos da ciência do direito, de forma breve, com o intuito de discutir sobre a legalidade do aborto anencéfalo, focando conhecimentos…

ÉTICA E PROFISSIONALISMO ABORTO NATAL 2014 ABORTO NATAL 2014 SUMÁRIO 1 RESUMO.........................................................................................................4 2 INTRODUÇÃO.................................................................................................4 3 ETIMOLOGIA E CONCEITO...........................................................................5 4 ABORTO…

TESSARO, Anelise. Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, PUCRS. Porto Alegre, 2006. ABORTO, BEM JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS ANELISE TESSARO Resumo: Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais, tem por intuito, levar o leitor a uma reflexão a respeito do aborto sob diversos pontos de vista, ao conceito de bem jurídico, o enquadramento do aborto no mesmo e aos direitos fundamentais, no tema, os direitos da mulher e