A Justiça Federal De 1º Instancia Proferiu Sentença Em Aç

Gestão 2010/2013 Diretoria Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Melaré Miguel Ângelo Cançado Presidente Vice-Presidente Secretário-Geral Secretária-Geral Adjunto Diretor-Tesoureiro Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato Castelo de Oliveira e Tito Costa de Oliveira; AL: Felipe Sarmento Cordeiro, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Paulo Henrique Falcão Brêda; AP: Adamor de Souza Oliveira, Sandra do Socorro…

Administração Prof. Edson Marques estabelece que dentre os princípios fundamentais que devem ser observados no exercício da função administrativa está o controle, consoante dispõe o art. 6º, que assim expressa: Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I - Planejamento. II - Coordenação. III - Descentralização. IV - Delegação de Competência. V - Controle. Trata-se, é verdade, de orientação conferida por força da…

SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração…

conflitos coletivos de trabalho 24 10.2 Dissídio coletivo 24 10.3 Poder normativo da Justiça do Trabalho 24 10.4 Espécies de dissídio coletivo 24 10.5 Condições da ação coletiva 25 10.6 Pressupostos processuais da ação coletiva 26 10.7 Procedimento no dissídio coletivo 28 10.8 Limites do Poder Normativo da Justiça do Trabalho 28 10.9 Precedentes Normativos do TST 29 10.10 Espécies de cláusulas instituídas em sentença normativa 29 10.11 Instrução Normativa nº 4/93 do TST…

competência para matérias criminais, de família, de relações de trabalho etc. Competência em razão da pessoa é estabelecida em decorrência da presença de certos entes na demanda ou no processo, como, por exemplo, a União, nas ações de competência da Justiça Federal. Competência funcional decorre das funções exercidas pelo juiz em determinado processo, de acordo com as fases, ou seja, no decorrer do procedimento, inclusive quanto ao grau de jurisdição. Nesse sentido, a competência…

princípios destacados por Maria Berenice Dias[15]. A República federativa do Brasil como Estado Democrático que é não pode deixar de dar efetividade a princípios e Direitos Fundamentais previstos em sua Magna Carta. O art. 1º, III da CRFB dispõe como valor fundamental a dignidade da pessoa humana. Segundo Luís Roberto Barroso, trata-se de expressão nuclear dos Direitos Fundamentais[16]. Valorizar o ser humano sem discriminação de raça, cor,…

DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Bibliografia / Jurisprudência: 1) THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Forense, Rio de Janeiro; 2) CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, Vol II, Lumen Juris. Rio de Janeiro. Jurisprudência Selecionada: Embargos/Exceção de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TÉCNICA DE PESQUISA EM CONTABILIDADE RODRIGO VALVERDE DA SILVA PERÍCIA CONTÁBIL: A APLICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS ACÕES TRABALHISTAS FLORIANÓPOLIS, 2005 2 RODRIGO VALVERDE DA SILVA PERÍCIA CONTÁBIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências …

que lhe dá direito ao pleito lançado na esfera administrativa. No que pertine à Autoridade Coatora, esta está patente na pessoa Ilustríssimo Sr. Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari – IPG, que proferiu o ato ilegal, razão pela qual preenchidos os requisitos legais do Mandado de Segurança. Da Tempestividade: ______________________________________ Como consabido o prazo para impetração do Mandado de Segurança é de 120 (cento e vinte)…

Teoria e exercícios comentados. Prof Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Órgãos da Justiça Eleitoral. SUMÁRIO PÁGINA 1. APRESENTAÇÃO 1 2. CRONOGRAMA 4 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CÓDIGO ELEITORAL 5 4. INTRODUÇÃO 6 5. INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL 7 5.1 CONCEITO DE DIREITO ELEITORAL 5.2 FONTES DO DIREITO ELEITORAL 5.3 PRINCÍPIO DA ANUALIDADE 12 13 14 6. ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL 17 7. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 18 8. DOS…