A Institucionalização Da Violência Se Justifica Principal

agressor, já o homem não disporia de tais instrumentos quando fosse vítima da violência doméstica ou familiar. O outro pilar de sustentação à inconstitucionalidade afirma afronta ao mandamento constitucional que prevê a competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para delitos de menor potencial ofensivo, tendo em vista que os crimes de lesão corporal e ameaça, delitos mais constantes no âmbito da violência familiar e doméstica, antes do advento da nova lei eram…

representam. Os representantes devem ser trocados com freqüência. O povo só recupera sua liberdade através das revoluções, porém as revoluções são exceções na vida política de um povo. Rousseau: Absolutista e acredita que só a vontade humana justifica a vida em sociedade. No estado de natureza há a guerra de todos contra todos. A constituição do Estado soberano equivale a um homem ou pequeno grupo como representante do povo (pacto de vantagens) para que pudesse existir um Estado…

PÚBLICAS DE JUVENTUDE, A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A LEI MARIA DA PENHA. Amanda S. Machado[1] Introdução A violência é um dos temas mais associado aos jovens. No âmbito das políticas públicas para a juventude, diagnósticos registram a tendência dessas ações destinarem-se, principalmente, a quem está em conflito com a lei (SPOSITO, 2003). Em relação às mulheres, os estudos feministas enumeram a violência como específica de gênero e diferenciada das demais violências. Já…

mista, objetivando incentivar a expansão do setor industrial, utilizando-se de políticas financeira e cambial para apoiar a capitalização e a acumulação desse setor. Assim a burguesia industrial, a principal beneficiária dessa política, atua na gestão do Estado através de seus representantes com a função de planejar políticas estatais, ou seja, o Estado concede aos empresários a liberdade de criar, ou incentivar políticas que beneficiem…

conservador? Diante da sua dispersão como identificar esse movimento? Qual a representação criada para a unidade do movimento? A solidariedade, por exemplo, enquanto elemento aglutinador, pode ter seu êxito nas lutas em defesa da mulher vítima de violência, porém a descriminalização do aborto e outras reivindicações, divide o movimento,. As organizações feministas que pautam seu projeto na determinação externa e se mobiliza pela luta anti-capitalista e permanece na perspectiva…

seleção desigual de adolescentes no processo de criminalização pode ser explicada pela ação psíquica de estereótipos, preconceitos e outras idiossincrasias pessoais dos agentes de controle social; quinto, que a prisionalização (no sentido de “institucionalização”) do adolescente rotulado como infrator produz reincidência e, no curso do tempo, carreiras criminosas. Na base desses processos estão as determinações primárias do comportamento anti-social: as desigualdades estruturais das…

denunciavam preconceitos e uma certa opressão cultural construída sobre eles. As feministas promovem esse questionamento político-cultural ao levarem para a arena política temas considerados da esfera privada - como sexualidade, maternidade, aborto, violência contra a mulher, contracepção, direito ao corpo - e assuntos do cotidiano, como o fato de a mulher não ter onde deixar os filhos quando vai trabalhar, o salário menor que o dos homens, 1 FOUCAULT, Michel. Microfísica do…

mais legítimo e mais forte: o direito que resulta do desenvolvimento humano. (Rui Barbosa) RESUMO Nesta monografia procura-se demonstrar a importância da convivência familiar e comunitária para as crianças e adolescentes em face da institucionalização. O método de abordagem é dedutivo, partindo-se da análise de fenômenos gerais face às doutrinas acolhidas para crianças e adolescentes e do direito fundamental à convivência familiar e comunitária para se verificar a medida de…

fortalecimento do estado, longe de ser sempre efeito da intensificação da coesão social devida ao desenvolvimento da solidariedade orgânica, pode, ao contrario, ser efeito da amorfia social, da desintegração que conduz à denominação unilateral e à violência das sanções repressivas. Problemas abordados por Durkheim: - o da microssociologia do direito, vinculado seus diversos gêneros à oposição das diferentes solidariedades. – o dos sistemas do direito em correlação funcional com os tipos…

destacar que a continuidade e retomada, agora com maior ênfase, do debate sobre conhecimento e interesse permanente, apresentando porém diferenças relevantes das perspectivas anteriores caracterizando-se essas diferenças em função de três aspectos principais: 1) a discussão sobre o conhecimento deixou de enfatizar a aquisição e transmissão para centrar-se no processo de sua ‘construção’ e ‘produção’, discussão que se articula com uma posição pós-estruturalista ou pós-moderna na…