A Importância Da Hermenêutica Na Decisão Jurídica

Nessa obra, Hans Kelsen busca definir o campo de atuação da ciência jurídica. Ele afirma que ela deveria “explicar, não as suas tendências endereçadas à formação do Direito, mas as suas tendências exclusivamente dirigidas ao conhecimento do Direito, e aproximar tanto quanto o possível seus resultados do ideal de toda ciência: objetividade e exatidão”. Para isso, busca definir e desvencilhar seu objeto de estudo (o Direito) de tudo o que, mesmo que tenha ligação ou o influencie, não é…

Jurista de extraordinário valor, dele pode-se dizer que foi um divisor de águas para toda a teoria jurídica contemporânea. Teórico do Estado, filósofo e sociológo, além de teórico do Direito. Foi juiz durante 9 anos (1921 - 1930)(XIII) Pertenceu ao Círculo de Viena.(XIV) O grande objetivo da obra foi discutir e propor os princípios e métodos da teoria jurídica. O método e objeto da ciência jurídica deveriam ter, como premissa básica, o enfoque normativo.(XV) Foi acusado de…

Revista Jurídica on-line do Curso de Direito do Centro UNISAL de Lorena-SP. 10ª Edição, 2010 Felipe Dalenogare Alves Liege Alendes de Souza A nulidade do Regulamento Disciplinar do Exército frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Resumo: O presente artigo tem por objetivo, em meio à escassez de referencial teórico acerca do tema, proporcionar, aos aplicadores do Direito, fonte bibliográfica que colabore para a discussão científico-jurídica, seja no…

Hermenêutica Constitucional – Uma Sociedade Aberta O autor faz crítica à teoria da interpretação vinculada a uma interpretação de uma sociedade fechada, principalmente por interpretes unicamente juiz e aqueles participantes formais do processo constitucional. A interpretação constitucional deve ser vinculada a uma sociedade aberta e pluralista. Haberle conceitua a interpretação como, quem vive a norma interpreta-a. Como não são apenas os interpretes jurídicos que vivem a norma, por…

todos a uma decisão única. Desta forma, Common Law é um sistema jurídico que trata dos litígios de forma comum, tendo como referência os acontecimentos anteriores e as aplicações das sanções como base a uma nova ação judicial. Neste sentido é óbvio que nem sempre há casos semelhantes para que possa ser tomado como base, sendo passível de haver uma análise de decisões de outros países signatários que é chamado de Common wealth. Todavia, não havendo ainda uma referência ou…

Jurista de extraordinário valor, dele pode-se dizer que foi um divisor de águas para toda a teoria jurídica contemporânea. Teórico do Estado, filósofo e sociológo, além de teórico do Direito. Foi juiz durante 9 anos (1921 - 1930)(XIII) Pertenceu ao Círculo de Viena.(XIV) O grande objetivo da obra foi discutir e propor os princípios e métodos da teoria jurídica. O método e objeto da ciência jurídica deveriam ter, como premissa básica, o enfoque normativo.(XV) Foi acusado de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – SANTA RITA DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSOR: THIAGO DUTRA ESTUDO DIRIGIDO DO LIVRO “O POSITIVISMO JURÍDICO” (NORBERTO BOBBIO) 01 – Dois são os critérios sobre os quais se baseia a distinção de Paulo entre direito natural e direito civil. Quais são eles? 02 – Segundo São Tomás de Aquino, a lex humana deriva da natural por obra do legislador que a põe e a faz valer. Tal derivação ocorre segundo…

INTRODUÇÃO A norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude e variedade, vai influenciar gerações, em matéria de Ciência do Direito. Nosso estudo não tem a pretensão de tratar da matéria de forma exauri ente, nem propor qualquer inovação. Destina-se, sim, a apresentar ao leitor um breve resumo informativo, que

do controle de constitucionalidade, tanto difuso como concentrado, reportando-se aos apontamentos e soluções da doutrina e jurisprudência, de modo a fornecer um abrangente panorama do tema. Sumário: 1- O Controle de Constitucionalidade e sua importância no Estado Contemporâneo. 2- A Constituição - Antecedentes Históricos. 3- Supremacia da Constituição e a Compatibilidade Vertical. 5- Controle Concentrado – Antecedentes. 6- Ações Diretas de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade e…

Ordem jurídica que Nader (2008, p. 16) expressa como sendo “Ordem jurídica é o conjunto de normas emanadas do Estado. Suas regras levam sempre a chancela estatal. O elenco das fontes que compõem a ordem jurídica pode ser apresentado pela constituição federal ou por lei de caráter geral”, aprofundando ainda mais a sua visão quanto a Ordem jurídica Nader fala que: “Em se tratando do mundo jurídico, ordem implica um contingente de leis, além de outras fontes possíveis, e segurança…