A Hipótese De Antinomia Entre Os Dois Diplomas Normativos Qual Deles Deve Prevalecer

Atenção será dada à necessária abordagem ainda que generalizada do ônus da prova no processo civil e trabalhista partindo de sua base teórica fundamental para após permear as questões relativas à natureza desse instituto e que são comuns àqueles dois ramos do direito processual, remeter às dimensões do ônus da prova e às possibilidades de sua inversão. Por fim será apresentada a teoria das cargas probatórias dinâmicas e questionada e sua aplicabilidade ao processo do trabalho.…

3a Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, com quarenta e oito votos a favor, nenhum contra, oito abstenções (Arábia Saudita, Bielorussia, Tchecoslováquia, Polônia, Ucrânia, União Sul-Africana, URSS e Iugoslávia) e ausência de dois Estados (Honduras e Iêmen), (GARCIA, 2005, p. 24). Observe-se que em Helsinki, em 1975, no Ato Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, os Estados Comunistas da Europa aderiram expressamente à Declaração Universal…

Finalmente, aborda-se a transformação, desconsideração e a morte da pessoa jurídica, completando desse modo o seu ciclo vital. A segunda parte se propõe a analisar a (re)presentação da pessoa jurídica, seja por meio de seus órgãos, verificando-se, nesta hipótese, a presentação, seja por meio de procuradores, sendo necessário, sob esse aspecto, o estudo do negócio jurídico, do contrato de mandato e da representação, em sua acepção técnica de negócio jurídico autônomo. Percorrido esse…

Filosofia e Ci~ncias Humanas e de Oireito, respectivamente. Ex-professor da Unlversldade de Brasflia, ali tam~m lecionou as duas disciplinas que o tor- . naram um nome nacional. Nascido em 1930, multo cedo iniciou sua carreira' de escritor com o ensaio: Dois Aspectos da Sociologia do Conhecimento, editado em 1952 pela revista de novos - Cademo da Bahia, e que constitui urna das primeiras contribul~oes brasileiras aquele complexo e novo setor da Sociologia. SOCIOLOGIA JURtDICA Nos anos…

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Em 14 de março de 1968 foi promovido a desembargador, aposentando-se, a pedido, em 22 de abril de 1969. Faleceu em 13 de dezembro de 1982, com sessenta e oito anos, em Porto Alegre. Deixou viúva e dois filhos: José Alberto Barbosa Opitz, cirurgião dentista e professor de anatomia da UFRGS (falecido) e Silvia Barbosa Opitz, Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul (aposentada) e advogada. SILVIA CARLINDA BARBOSA OPITZ , filha de…

acarretam simplificações e repetições (favorecidas tam- 10 PIERRE BOURDIEU bém pelo retomo das mesmas questões), as facilidades proporcionadas pela fala, que permite ir rapidamente de um ponto a outro, queimando as etapas que um raciocínio rigoroso deve marcar uma por uma, autorizam contrações, abreviações, aproximações, favoráveis à evocação de totalidades complexas que a escrita desdobra e desenvolve na interminável sucessão de parágrafos ou capítulos. A preocupação de fazer-se…

parlamentar: o governo representativo e a monarquia limitada como ponto de partida — 2. O parlamentarismo dualista (monárquico-aristocrático) ou parlamentarismo clássico; 2.1 A igualdade entre o executivo e o legislativo; 2.2 A colaboração dos dois poderes entre si; 2.3 A existência de meios de ação recíproca no funcionamento do executivo e do legislativo — 3. O parlamentarismo monista (democrático), característico do século XX — 4. Do governo parlamentar ao governo de…

........................................... 147 REFERÊNCIAS................................................................................................................. 169 8 INTRODUÇ Ã O A pesquisa em questão se desenvolveu a partir de dois movimentos de agitação social, percebidos afetivamente pela autora, de maneira simultânea e interligados entre si: a demanda coletiva por cotas para a população negra no acesso ao ensino superior público e a efetividade dos direitos…

Filosofia O que é Filosofia?.................................................................................15 Principais períodos da História da Filosofia.................................................36 Sócrates e Platão: um confronto entre dois modos de entender a Filosofia.....59 Atividade de aprendizagem........................................................................73 Referências.....................................................................................74 …

existem cerca de 200 mil assistidos no país. Criação de empregos O grande caminho para a integração dos marginalizados é a criação de novos empregos. A maior parte da população em estado de pobreza não possui emprego. Como escreveu Ignácio Sachs, o progresso dos dois primeiros objetivos da Conferência ­ combate à miséria e integração social ­ dependerá em grande parte dos resultados alcançados na criação de empregos, pois "a integração produtiva é a única forma de…