A Hipossuficiência Do Trabalhador

A Justiça do Trabalho com o passar do tempo, vem se armando de certo protecionismo ao trabalhador. Tal posicionamento é absolutamente legítimo, visto que a hipossuficiência do trabalhador em uma relação de trabalho é algo demasiado latente, e nada mais justo que se dê especial amparo ao trabalhador para que se iguale a condição das partes diante de um litígio trabalhista. Inobstante, tal protecionismo deve ter limites, sob pena de se estar ferindo o principio constitucional da segurança…

Encíclica Rerum Novarum (o mundo estava dividido: capitalismo x socialismo; o trab deve ser remunerado pelo seu trabalho; idéia de acabar com a propriedade privada)  Séc XX:  Constituição do México 1917 (hipossuficiência do trabalhador, O Estado deve assegurar o direito dos trabalhadores). Tb em 1917 => Revolução Russa.  República de Weimar – 1919 • O Estado deve participar das questões econômicas; • características da CF de Weimar: o LIMITE À LIBERDADE DE MERCADO (para…

correntes acerca do tema existente atualmente, onde ele foi aplicado e suas conseqüências e como deve o Brasil agir para desburocratizar a norma trabalhista, facilitando a criação de empregos e ao mesmo tempo não retirando direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos. Primeiramente podemos destacar três correntes acerca do tema, quais sejam: a flexibilista, que apregoa que o Direito do Trabalho passa por fases de conquista dos direitos, promoção e firmação desse, e, por…

realidade que era peculiar àquela sociedade na qual havia uma classe operária ainda em formação e oprimida. Numa época em que se possuía muito pouca ou mesmo nenhuma noção acerca dos limites existentes na relação empregatícia. Tempos em que os trabalhadores pouco conheciam acerca do binômio direitos-deveres. Daí decorre e justifica-se o caráter paternalista (que é a expressão máxima do princípio do protecionismo) do direito e da Justiça do Trabalho, ou, melhor dizendo, daí decorreu e…

dentre médicos, administradores, psicólogos, juristas, preocupados com as repercussões do fenômeno no mundo do trabalho. Embora o assédio moral não seja exclusividade das relações de trabalho, é inegável que a subordinação jurídica e a hipossuficiência do trabalhador o tornam ainda mais recorrente no meio laboral. Não obstante, pode-se dizer que a discussão ainda está em fase inicial, havendo, ainda, amplo espaço para debate. A expressão assédio deriva de assediar, que significa por…

sindicato que alegou insuficiência para arcar com centenas de processos A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo recurso da B. S/A, indeferiu a gratuidade judiciária ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia e declarou a deserção do seu recurso ordinário, pelo não recolhimento das custas do processo. Com isso, restabeleceu a sentença que julgou a improcedência da ação. A entidade de…

bastando, tão-somente, que haja a veiculação da publicidade enganosa para a configuração da relação de consumo e a consequente aplicação das penalidades previstas no CDC. B) Característica do Consumidor no Mercado de Consumo: Vulnerabilidade e Hipossuficiência. I) Vulnerabilidade do Consumidor no Mercado de Consumo: O reconhecimento da vulnerabilidade do Consumidor no mercado de consumo é a principal razão de toda a proteção e defesa do Consumidor. A presunção de vulnerabilidade do…

escola monitorada também é um ambiente de trabalho, seja para o professor, seja para o diretor, seja para quem mais trabalhe por lá. Será que a dita hipossuficiência do trabalhador tem o condão de transpor toda a modernidade tecnológica supra mencionada? O empregado não deixa de ser digno porque está sendo filmado, tão pouco perde sua hipossuficiência, aliás, a filmagem ou gravação pode ser usada como prova em seu favor, o que ocorreu em decisão judicial que houve a conversão da…

trabalhista, tem-se que sua justificativa apresenta nítido caráter social. Essa preferência prima pela proteção do trabalhador que, em caso de falência da empresa para a qual presta seus serviços, encontrar-se-ia desamparado. Percebe-se, de maneira clara, que a condição do advogado é bastante diferente desta acima narrada. De início, não existe relação de dependência e hipossuficiência entre o advogado e seu constituinte. É sabido que um grande escritório, advoga para diversos…

porquanto a incidência desse importante instituto jurídico suscita vastos desdobramentos, dentro e fora das demandas judiciais. Tal condição não é diferente quanto à seara juslaboral, ramo peculiar do Direito estruturado a partir da verificação da hipossuficiência de uma das partes na relação capital/trabalho. No presente trabalho, antes de cuidar do tema especifico proposto, será abordado em linhas gerais o instituto da prescrição, que será tratado, apenas com o intuito de expor suas…