A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO NOS AFASTAMENTOS POR AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIOS

FACULDADES OPET
DIREITO

A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NOS AFASTAMENTOS POR AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

CURITIBA
2012

CARLA LUIZA LASS GUERRA

A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NOS AFASTAMENTOS POR AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Faculdade OPET – Organização Paranaense de Ensino Técnico, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito.

Prof. Orientador Rodrigo Fortunato Goulart

CURITIBA
2012.

RESUMO
A presente monografia carrega em si o desiderato de abordar os fundamentais argumentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da suspensão da prescrição no âmbito trabalhista, em face de afastamento por auxilio doença previdenciário. Em regra geral, os temas que compreendem a matéria da prescrição têm consigo amplas discussões, porquanto a incidência desse importante instituto jurídico suscita vastos desdobramentos, dentro e fora das demandas judiciais. Tal condição não é diferente quanto à seara juslaboral, ramo peculiar do Direito estruturado a partir da verificação da hipossuficiência de uma das partes na relação capital/trabalho. No presente trabalho, antes de cuidar do tema especifico proposto, será abordado em linhas gerais o instituto da prescrição, que será tratado, apenas com o intuito de expor suas características gerais, bem como, as razões da criação do mesmo, conceituando e indicando os fundamentos jurídico-sociais de sua existência. Posteriormente, será abordada a prescrição do empregador e do empregado, quanto ao lapso temporal que os separa. Ainda sob a análise do ponto principal do trabalho, eis que concernente às questões suspensivas da prescrição e do contrato de trabalho, versando sobre as possibilidades de sua aplicação, nas causas de afastamento por auxílio doença previdenciário, buscando a exposição dos principais argumentos existentes na doutrina e na jurisprudência a fim de