A Dosimetria

-------------------- 16 1.OBJETIVO 1.1 Tema : Sistema de aplicação de penas: uma análise crítica 1.2 Delimitação do tema: Estudo do sistema de aplicação de penas no Brasil, com enfoque nos principais problemas emergentes no que tange à dosimetria e ao garantismo processual penal. 1.3 Objetivos. 1.3.1 Gerais: Este trabalho busca transcorrer sobre os aspectos do sistema de aplicação de penas no Brasil sob uma visão crítica, com análise dos fatores que devem ser corrigidos e…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Nathássia Forato Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Nathássia Forato Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…

são consideradas pela lei as circunstâncias judiciais de um crime na ¨Dosimetria da Pena¨ ? R: As circunstâncias judiciais estão no art. 59 do CP, a cominação alternativas de penas, o juiz atendendo a culpabilidade, os antecedentes, á conduta social, á personalidade do agente, aos motivos, as circunstâncias e consequências do crime. 2) As causas de aumento e diminuição da pena no Código Penal aplicadas na 3º fase da ¨Dosimetria da Pena¨, deverão respeitar o limite da pena cuminada…

(2010/0005987-5) : : : : MINISTRA LAURITA VAZ JOSÉ MARCOS MUSSULINI - DEFENSOR PÚBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS FERNANDO NERES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS . PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. DESVALORAÇÃO FUNDADA EM PROCESSOS EM CURSO. DESCABIMENTO. DANO CAUSADO AO OBSTÁCULO. UTILIZAÇÃO PARA QUALIFICAR O DELITO E AGRAVAR A PENA-BASE, A TÍTULO DE CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.…

ESTUPRO NA MODALIDADE TENTADA- SENTENÇA CONDENATÓRIA-NEGATIVA DE AUTORIA, ALEGADA, DISSOCIADA DO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA EXACERBADA E EQUIVOCADA, POIS A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DEVERIA SER APLICADA NA 3ª FASE E NÃO NA 1º. REVOGADO O DISPOSITIVO QUE DETERMINAVA O AUMENTO DE PENA POR SER O AGENTE CASADO(ART.226, III DO CPB). APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, COM A REFORMA NA DOSIMETRIA E CONSEQUENTE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. I. Ao contrário do que sustenta a defesa,…

biológicos. Atualmente temos vários locais do país desenvolvendo estudos de compostos para a dosimetria, mas o grande dilema é desenvolver detectores para dosagem baixa. As radiações possuem vários aspectos positivos e negativos sob sua utilização, dessa forma cabe ao homem desenvolver técnicas para sua utilização sem que o prejudique. Palavras-chave: ressonância paramagnética eletrônica, alanina e dosimetria. Abstract The present work aims at a theoretical research about the…

monocrática, no sentido de efetuar diminuição da pena aplicada para o crime de roubo, especificamente na terceira fase, em consideração às causas especiais de aumento de pena. Ao fazê-lo, o acórdão menciona o seguinte: “Quanto à terceira etapa da dosimetria, o apelante Adilson Soares da Silva (2) acrescenta que é exacerbado o percentual relativo às majorantes do roubo. Com razão o apelante, nesse ponto. Observa-se que, nessa fase, incidiram as majorantes dos incisos I e II, do §2º, do…

DOSIMETRIA DA PENA 1- Introdução. O sistema adotado pelo nosso Código Penal para a fixação da pena é o de Nelson Hungria Hoffbauer (Além Paraíba, 16 de maio de 1891 — Rio de Janeiro, 26 de março de 1969) previsto no Artigo 68 onde nela consiste três diferentes etapas ( Sistema Trifásico ). A pena-base, nesse sistema trifásico de aplicação das sanções penais, é entendida como a dosimetria inicial da pena a ser aplicada, devendo situar-se, necessariamente, dentro dos…

dB(A) 88 dB(A) 80 dB(A) Auxiliar de produtos injetados – matutino 8 horas/dia contínua (dosimetria)* Leq = 92,8 dBA DOSE = 296% 85 dB(A) 80 dB(A) Auxiliar de produtos injetados - vespertino 8 horas/dia contínua (dosimetria)* Leq = 91,7 dBA DOSE = 254% 85 dB(A) 80 dB(A) * As atividades desenvolvidas pelos trabalhadores dentro da sala de moinho, ocorre por 5 horas/dia. Porém a dosimetria de exposição ao ruído foi estabelecida para a jornada toda de trabalho (8h/dia). …

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REVISIONAL SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO. PRETENSÃO REVISIONAL FUNDADA EM ERRO TÉCNICO NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS GENÉRICAS E INCORRETAMENTE AVALIADAS. PROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA BASE QUE SE IMPÕE. PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO DO REDUTOR (ART. 14, § ÚNICO DO CP). POSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS . ATOS PRATICADOS DISTANTES…