A Determinada Audiência De Instrução E Julgamento Em Proc

Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de Resposta = 03 pontos; simulação de audiência e elaboração de Sentença = 04 pontos. Trazer uma notícia relacionada ao direito do trabalho ou processual do…

a a e 25 84 81 83 84 Objeto de Rio Branco : Penal. Habeas Corpus. Crime Contra a Vida. Homicídio. Tentativa. Prisão Preventiva. Salvo Conduto. Liminar. ATOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA PRESIDÊNCIA ATA DE DISTRIBUIÇÃO Ata da octogésima oitava audiência de distribuição> ordinária realizada em 01/06/2009, de acordo com os artigos 76 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Presidente, em exercício: Desembargador Adair Longuini Diretora Judiciária: Patrícia Tavares de…

Natural: é a garantia de ser julgado pelo juiz constitucionalmente competente conforme as regras de competência previamente definidas. Art. 5º, LIII e XXXVII da CF/88. Não pode ter um tribunal de exceção ou um instituído após o fato ocorrido e que o julgamento deverá seguir as regras constitucionais e legais. P. da identidade física: art. 399,§2 CPP. O mesmo juiz que houve as testemunhas e o réu tem que ser o mesmo que vai sentenciar. Posso ter um caso em que o juiz natural é…

CONHECERAM COMO CORREICAO E DEFERIRAM. UNANIME. ASSUNTO : AVALIACAO. - FALTA DE INTIMACAO. CERCEAMENTO DE DEFESA NULIDADE. - PRACA. SUSPENSAO. CIVEL Superior Tribunal de Justiça TRIBUNAL: STJ ACÓRDÃO RIP: 00002160 DECISÃO: 09-06-1992 PROC: RESP NUM: 0017805 ANO: 92 UF: GO TURMA: 04 RECURSO ESPECIAL P U B L I C A Ç Ã O DJ DATA: 03/08/1992 PG: 11327 E M E N T A PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS A ARREMATAÇÃO. AVALIAÇÃO. INTIMAÇÃO DO LAUDO.…

possível observar, diante da aplicação do princípio da proporcionalidade, se a restrição sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores foi devida. Não se pode generalizar pretendendo a preservação de um direito fundamental sempre que ocorrer uma determinada violação. Ocorrendo violação, deverá ser observada a igualdade entre as partes, bem como o princípio da proporcionalidade, não sendo possível criar uma solução comum a todos os casos. Isso porque nas relacões de trabalho, em…

| |0010179-49.2009.8.19.0203 - APELACAO - 1ª Ementa | |DES. JOSE CARLOS PAES - Julgamento: 02/06/2010 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL | |APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TABELIONATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.1. Os serviços notariais e registrais são exercidos em caráter | |privado

RESPOSTA À ACUSAÇÃO O JUIZ PODERÁ: - Proferir sentença de absolvição sumária; - Se for necessário produzir provas Audiência de Instrução e Julgamento – dentro de 60 dias art. 400, CPP. - Art. 397, CPP – Absolvição Sumária – se presente qualquer situação ocorrerá a absolvição. PEDIDO: Será sempre absolvição sumária de preferência. Em caso de audiência arrolar testemunhas 8 para a audiência. PROCEDIMENTO SUMÁRIO – A seqüência será idêntica ao Ordinário. Tratando se de Processo…

p. 39), para que haja um efetivo acesso à justiça é indispensável que o maior número possível de pessoas seja admitido a demandar e a defender-se adequadamente (inclusive em processo criminal), sendo também condenáveis as restrições quanto a determinadas causas (pequeno valor, interesses difusos); mas, para a integralidade do acesso à justiça, é preciso isso e muito mais. Para que a efetividade do processo atinja seu objetivo de fazer justiça e busca uma solução aos litígios, é…

poderá responsabilizar o advogado por eventuais danos materiais provando que ele obrou com dolo ou culpa no desempenho insatisfatório de seu mister. (Apelação Cível 1.0024.05.892868-0/001, Relator(a): Des.(a) Otávio Portes , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/07/2007, publicação da súmula em 03/08/2007). O DEVER DE INFORMAR O direito à informação está no elenco dos direitos básicos do consumidor: informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, bem como…

1. O procedimento disciplinar comum e especial em Portugal e em Angola--59 2. 2. O procedimento disciplinar comum em Portugal e em Angola--------------59 2.2.1. Início do procedimento-----------------------------------------------------60 2.2.2. Instrução----------------------------------------------------------------------63 8 2.2.3. Defesa do arguido-----------------------------------------------------------73 2.2.4. Relatório…