5 Porque A Censura é Incompatível Com A Democracia

oficial. Assim, propagou-se a idéia de que no Brasil a legislação social fora uma outorga do governo, não uma conquista dos trabalhadores. Essa afirmação a encontramos nas palavras de Agamenon Magalhães: O operário brasileiro não pode ser comunista porque tem na sua pátria um regime que lhe proporcionou todas as garantias [...]. Não há, pois, motivo no Brasil para revoltas, nem extremismos de importação. (MAGALHÃES, 1936) 1. Em 1934, Magalhães foi convidado pelo presidente Getúlio…

uma dimensão aberta pelo pós-modernismo jurídico, ao questionar as bases iluministas do Direito Moderno, concebido como instrumento de revelação de verdades, mediante o raciocínio silogístico, pelo qual os valores jurídicos seriam auto-evidentes, porque inatos ao homem, bastando se valer do uso adequado da razão 1 . O novo, contudo, dentro das múltiplas e complexas relações sociais, está posto, antes, para ser compreendido. Por isto, é marcado pela insegurança, pela…

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Jairo Rocha Ximenes Ponte Recife – 2010 Jairo Rocha Ximenes Ponte DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

“Vaidade de vaidades, diz o pregador, vaidade de vaidades! Tudo é vaidade. Que proveito tem o homem, de todo o seu trabalho, que faz debaixo do sol? Uma geração vai, e outra geração vem; mas a terra para sempre permanece”. (Eclesiastes - Capitulo 1.2-5 – Velho Testamento) AGRADECIMENTOS Aos nossos familiares que nos deram todo suporte necessário para que pudéssemos desenvolver o presente trabalho, em especial Salene e Lívia (esposa e filha) de Sandro e Mauricéia esposa de…

profundas mudanças, na forma e no conteúdo, a fim de dotar os volumes oficiais de uma feição mais atual e tornar a leitura mais atraente. A Câmara dos Deputados busca, assim, homenagear a figura de eminentes tribunos por suas contribuições históricas à democracia e ao mesmo tempo atender aos anseios do crescente público leitor, que vem demonstrando interesse inédito pela história parlamentar brasileira. Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados:…

societais, frente aos desafios impostos pela modernização conservadora à democracia participativa e a pressão das demandas populares por transformação política da sociedade, quando a despolitização capitaneada mesmo pelas tradições de esquerda se torna a verdadeira ameaça à constituição do sujeito que acreditamos ser o agente da tradição democrática que se tornará hegemônica no século XXI. Palavras-chave: democracia, movimentos sociais, participação política LISTA DE GRÁFICOS …

direitos apenas meras declaracoes. Garantia Formal X Garantias reais: Transformar garantias formais em garantias reais ‘e o desafio que assegurara a seguranca juridica. O Estado concede essas garantias aos cidadaos. Apreciacao pelo Poder Judiciario Art. 5, XXXV Delegamos poder ao Estado para que ele aplique o direito ao caso concreto, realize a jurisdição. O acesso ao poder judiciário deve ser a primeira garantia, sem barreiras sociais, políticas ou financeiras. No caso de violação de…

- Brasil Impresso no Brasil 24681097531 *** SUMÁRIO #UNIDADE I - O HOMEM 1. A cultura 1. Introdução 2 2. A atividade animal 2 Ação instintiva, 2 A inteligência concreta 3 3. A atividade humana 4 A linguagem, 4 O trabalho 5 4. Cultura e humanização 6 5. A comunidade dos homens 6 Exercícios 7 Texto complementar Adorno e Horkheimer: O homem e o animal 8 2. Trabalho e alienação 1. Visão filosófica do trabalho 9 2. Visão histórica do trabalho 9 Nascimento das fábricas e…

a Língua Portuguesa LIVRARIA ALMEDINA — COIMBRA — PORTUGAL À memória de meus pais A memória de meu irmão Mário NOTA PRÉVIA À 6." EDIÇÃO O Autor prepara uma nova edição com substanciais alterações de forma e de conteúdo. Todavia, em virtude de a 5." edição (já com duas reimpressões) se encontrar esgotada, vimonos obrigado a recorrer a uma "edição intercalar". Embora não represente uma refundição substancial relativamente ao texto precedente, ela introduz algumas inovações.…

org.br www.pnud.org.br 01/08/06, 17:27 Apresentação O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) vem através desta publicação contribuir para a discussão sobre as possibilidades de aperfeiçoamento da democracia no Brasil. O país é hoje uma democracia consolidada e vibrante, exemplo para o continente latino-americano, e objeto de admiração e respeito em todo o mundo. Transcorridas mais de duas décadas do processo de redemocratização, não se verifica no país…