5 Porque A Censura é Incompatível Com A Democracia

representa mais somente a divulgação de acontecimentos explosivos, mas também significa fazer com que os acontecimentos sejam explosivos. A comercialização da noticia conduziu a inversão de sua própria lógica: “ A ser comunicado, porque importante” transformou-se em “ Importante, porque comunicado”, essa inversão pode ser chamada de perversão da lógica da notícia. A imprensa não pode existir sem rotular como “importante” aquilo que divulga, não é possível deparar-se com a lei básica da…

PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO 1.1Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. 1.2Constitucionalismo principialista e neopositivismo. 1.3Constitucionalismo e democracia. 1.4Constitucionalismo dirigente. 2.FILOSOFIA POLÍTICA 2.1Liberalismo e libertarianismo. 2.2Republicanismo 2.3Comunitarismo. 3.CONSTITUIÇÃO 3.1Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. 4.PODER CONSTITUINTE 3 4…

formação política PROGRAMA DAS AULAS Aula 1: Democracia: da direta à participativa – Humberto Dantas o Definição mais básica de democracia – a regra que permite que a decisão seja tomada com base no conceito de maioria o Definição de democracia direta – como funcionava o sistema na Grécia. As particularidades com relação à participação e a forma do sistema o Definição de democracia representativa – como surgiu o sistema ao redor do mundo o A democracia moderna, a diferença baseada no…

Sumário Introdução..................................................................................................................... 3 Unidade 1 – Abordagem Inicial..................................................................................... 5 1.1 – Conceito de Serviço Social ............................................................................... 6 1.2 – Abordagem Histórica........................................................................................ 7…

inimigos, sabendo que estas infrações, mesmo consideradas inócuas levariam estas pessoas à pena capital - morte. 3 Depois da extinção desse partido e com a restauração da democracia, as atrocidades e barbáries praticadas formaram-se movimentos que exigiam que estes denunciantes fossem responsabilizados por estas censuras e reprovações. Agora, cabe ao atual Ministro de Justiça do país, decidir sobre a correta e justa decisão a ser exarada neste caso. Para tanto, o Ministro da…

.................................................. 13 4. OS PRINCÍPIOS DO ESTADO DE DIREITO................................................. 20 4.1. O ESTADO DE DIREITO............................................................................. 22 5. ASPECTOS GERAIS DA FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO......... 24 5.1 A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL......... 27 5.2 ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO.............................................. 6. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS....

conquistou a adesão das classes médias, vítimas da crise económica e descrentes da política. Em 1880, as comemorações do tricentenário da morte de Camões foram aproveitadas politicamente para reforçar o sentimento de desconfiança face ao regime monárquico. 5. A revolta de «31 de Janeiro» - em 1891, em contexto de profunda crise económica e de rescaldo do ultimato inglês, um grupo de militares de baixa patente protagonizou uma tentativa de implantação da República, no Porto (na antiga Rua…

.................................................................. 10 4.2. O POVO......................................................................... 12 4.3. TERRITÓRIO................................................................. 12 5. FORMAS DE ESTADO.................................................................. 13 6. DIREITO CONSTITUCIONAL........................................................ 20 7. RAMOS DO DIREITO......................................................

investimento nas forças armadas brasileiras, contribuiu com o empréstimo financeiro dos Estados Unidos. Iniciando em 1937, o Estado Novo encerrou-se em 1945, com o fim da guerra e as consequências de pressões por parte da sociedade pela volta à democracia. Nesse mesmo ano foram anistiados os condenados pelo Tribunal de Segurança e convocada a Assembleia Nacional Constituinte. As disputas em torno da sucessão presidencial foram atravessadas pelo “queremismo”, que tinha como palavra de…

precedente a Constituição norte americana de 1787. A Constituição dispõe sobre a organização do Estado e também sobre a limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundame ntais. - A Constituição Democrática de 1.988 (a democracia é um regime político que tem por base a participação do povo nas tomadas de decisão do Estado) adota a República como forma de Governo (o povo é que governa), a Federação como forma de Estado (unidades autônomas abrem mão se sua…