5 Porque A Censura é Incompatível Com A Democracia

unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando da maior proteção contra quem quer que não faça parte dela. Qualquer número de homens pode fazê-lo, porque não prejudica a liberdade dos demais; ficam como estavam na liberdade do estado de natureza. (LOCKE, 1983, p. 71). Quaisquer que tenham sido as motivações que levaram a humanidade a deixar o estado de natureza para ingressar…

Gráfica Maia Lopes, Lda. Tiragem: 2.800 exemplares ÍNDICE Prefácio ......................................................... 5 1. A Tradição Clássica ................................. 9 2. O Advento do Marxismo Ocidental ......... 37 3. Modificações Formais .............................. 67 4. Inovações Temáticas ................................ 99 5. Contrastes e Conclusões ........................... 125 Posfácio ........................................................…

contra os direitos humanos fundamentais, tais como torturas, homicídios, estupros, prisões ilegais, desaparecimentos forçados, ocultações de cadáveres. Em uma análise perfunctória, no primeiro momento, o golpe militar prometia de forma hipócrita a democracia e a defesa da segurança nacional contra a insurgente ideologia comunista, e logo foi recrudescendo. A redução das garantias de liberdade ocasionou paulatinamente a deposição de membros integrantes do Poder Executivo, o recesso e…

problemas sociais, políticos e econômico do país naquela época. Mesmo que saindo em defesa do fim do pacto colonial, vemos que muitos participantes das rebeliões separatistas não almejavam a uma ampla transformação com a independência. Isso acontecia porque alguns separatistas compunham a elite econômica colonial e, por tal razão, não pretendiam abandonar os antigos hábitos que legitimavam sua situação econômica confortável. Sendo assim, as rebeliões separatistas não raro se…

Henry David Thoreau A desobediência civil A desobediência civil Henry David Thoreau THOREAU, Henry David. A desobediência civil. Tradução: Sérgio Karam. Porto Alegre: L&PM, 1997. p.5 - 56 Comentário e hiperlinks: Sérgio Bellei (UFSC) A DESOBEDIÊNCIA CIVIL1 "O melhor governo é o que governa menos2" - aceito entusiasticamente esta divisa e gostaria de vê-la posta em prática de modo mais rápido e sistemático. Uma vez alcançada, ela finalmente equivale a esta outra, em que também…

não é mais problemas, mas o futuro é infinito, o delito passado não afeta mais do que ao indivíduo, mas os delitos futuros podem afetar a todos. Em muitos casos é impossível remediar o mal cometido, mas sempre se pode tirar a vontade de faze mal, porque por maior que seja o proveito de um delito sempre pode ser maior o mal da pena. Portanto, o efeito preventivo geral é preponderante, embora admita o fim confessional da pena. A prisão processual tem um fim de prevenir futuros crimes. …

De um lado estão definidas em normas de caráter público, as normas constitucionais e processuais, representando o próprio fundamento político dos Estados que se estruturam com base nos valores e nos objetivos do liberalismo; 10 de outro porque tais liberdades configuram direitos de interesse geral, exercitáveis erga omnes, no espaço público e até mesmo contra o Estado.1 É de se notar que as liberdades públicas fundamentais encontram respaldo no Estado Liberal de Direito, no entanto,

com os outros, ter nomes próprios, muito menos identidade com os próximos; precisamos de um contato com 1 SOBRINHO, Noéli Correia de Melo. Friedrich Nietzsche: perspectivismo e superação da metafísica. In: Revista Comum: Rio de Janeiro. v.9, nº22, p.5 a 38. Janeiro/Junho 2004. o Cosmos e são os mitos que permitem uma espécie de tentativa de diálogo com a natureza. Nas narrativas míticas vemo-nos na pele, no drama, na vida de outro e assim nos consolamos enquanto forças vivas. Não está…

disponibilidade e orientação inspiradora. Ao professor de Monografia MSc. Luiz Paulo Zeifert, pela sua paciência e disponibilidade em me auxiliar. A todos que colaboraram de uma maneira ou outra durante esta trajetória acadêmica, meu muito obrigado! 5 “No momento que um policial praticar o mesmo ato que o delinqüente, deixa de ser uma agente responsável pela segurança e se torna um criminoso”. Ricardo Balestreri 6 RESUMO O presente trabalho de Conclusão de curso, tem…

1. Direitos humanos - Discursos, conferências etc.. I. Título. CDD - 323.4 CDU - 342.7(100) É na Introdução de A Era dor Direitos que Bobbio afirma "Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos não há democracia; sem democracia não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos". Na sua obra, a interligação dos três temas é o modo pelo qual Bobbio foi tecendo…