117 Direito Legislação E ética

Quais são os Direitos que a Constituição Federal estabelece para os servidores? A Constituição da Republica, ao cuidar do servidor público (art.37 a 41), detalhou seus direitos, indicando especificamente os que lhe são extensivos dentre os reconhecidos aos trabalhadores urbanos e rurais. A Constituição de 1988 gozam dos seguintes direitos assegurados aos trabalhadores do setor privado: - salário mínimo garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração…

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Prof. Bruna Pinotti Garcia. Advogada e pesquisadora. Sócia da EPS&O Consultoria Ambiental. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM) - bolsista CAPES. Membro dos grupos de pesquisa “Constitucionalização do Direito Processual” e “Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet”. Professora de curso preparatório para concursos. Autora de diversos artigos jurídicos publicados…

T2 Nome: ________________________________________________________ nº de matrícula: ___________________ Data: _____/_____/_____ Nota: _____________ TRABALHO 117- Direito, Legislação e Ética Instruções: - Procure fazer letra bem legível. Utilize caneta preta ou azul. - Enviar via Correio ou entregar pessoalmente na Secretaria. Não recebemos por e-mail. Vale 1,0 ponto Leia a matéria abaixo e responda. O não atendimento ao recall por parte dos consumidores ou a demora no…

Introdução As Forças Armadas têm papel especial e de fundamental importância para o Estado brasileiro. É constitucionalmente previstas com finalidade de manter a organização coercitiva a serviço do Direito e paz social. Ademais, visa garantir a subsistência do Estado, para que ele possa realizar seus fins e garantir sua soberania. Sendo assim, é por meio do Exército, Marinha e Aeronáutica, em atuação conjunta que o Estado demonstra-se preparado para enfrentar os desafios que possa vir.

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem & Lei do Exercícios Profissional. São Luís-Ma 2013 Faculdade Pitágoras São Luís Aluno(a)s: Elis Rayane, Monice Lago, Keyliane Bezerra Pedro Roberto, Raynara Farias , Samayra Borges Curso: Enfermagem Disciplina: Enfermagem e Trabalho Sala:16 A Matutino Prof.ª: Helone Eloisa…

UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso de Bacharelado em Direito Tatiane Cristina Nunes A ÉTICA E O ADVOGADO: UMA BREVE ABORDAGEM REFLEXIVA Recife 2013 Tatiane Cristina Nunes A ÉTICA E O ADVOGADO: UMA BREVE ABORDAGEM REFLEXIVA Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, promovido pelo Grupo Ser Educacional, da Faculdade Maurício de Nassau. Orientador: Prof. MSc. Francisco Valério Alvez Filho Co-orientadora: Prof. MSc

este artigo terá como foco a terceirização levada vista que as empresas estatais exploradoras de atividade econômica encontramse regidas pelo Direito Privado, na forma do art. 173, CF, inclusive no que se refere à contratação de serviços. * Advogada; especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Juspodivm; especialista em Direito do Estado pelo Juspodivm. Rev. TST, Brasília, vol. 77, no 1, jan/mar 2011 95 DOUTRINA 2 – CONSIDERAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS…

com a transformação social e educacional. Na educação especial é possível perceber que, há tempos, os considerados deficientes vêm lutando pelos seus direitos na sociedade. Na esfera educacional, não tem sido diferente. A ação de cada um de nós, das instituições e dos órgãos, deve ser pensada e executada no sentido de divulgar os direitos, a legislação e programar ações que garantam o acesso de todos. Apesar de assegurado em lei, a Educação Inclusiva ainda é pouco praticada no nosso…

Este trabalho teve como colaboradoras: Andrea Barreto Rodrigues, Tatiane Cosentino Rodrigues, Vanessa Mantovani Bedani, alunas do 4º ano de pedagogia, e Ana Elisa De Carli, aluna do 4º ano de ciências sociais da UFSCar. Cadernos de Pesquisa, n. 117, novembro/ p. 219-246,2002 novembro/ 2002 219 O recente debate sobre cotas no Brasil, no meu entender equivocado, tem permitido trazer para a superfície da discussão sociopolítica do país os problemas dos grupos historicamente…

chamado, paciente terminal”. Podendo ampliar-se ainda ao sentido do suicídio. Na conceituação jurídica, eutanásia significa o “direito de matar" ou o "direito de morrer", provocado para o fim de sofrimentos. A história da legalização da eutanásia é marcada por várias concessões de exceção a prática. Na Rússia em 1922, no art. 142 do código penal autorizou o fuzilamento de 117 crianças portadoras de uma doença até então incurável, após ingerir carne de cavalo infectada. Em 1924 o Peru…