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Revista Serviços Modelos Concursos Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Filosofia Filosofia O fundamento de validade do direito em Kant Vitor Amaral Medrado Resumo: A pergunta a respeito do fundamento de validade do direito é inerente a uma abordagem reflexiva ao direito. Em meio ao dogmatismo da axiologia jusnaturalista e o formalismo relativista da abordagem juspositivista acreditamos, nos apoiando em Alexandre Travessoni…

O ABUSO DO DIREITO Vicente de Paulo Saraiva Subprocurador-geral da República Professor da Universidade Católica de Brasília RESUMO - Trata o autor do tema “abuso do direito”, suas origens no direito romano, bem como seu desenvolvimento na Idade Média, por meio da teoria dos atos emulativos (teoria subjetiva) e sua evolução até a moderna doutrina do abuso do direito de caráter objetivo. Ressalta, também, diversos diplomas legislativos (Constituição Federal, legislação civil,…

CAPÍTULO II DO SIGILO PROFISSIONAL DIREITOS Art. 81 – Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo. RESPONSABILIDADES E DEVERES Art. 82 - Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu…

RESUMO O presente trabalho aborda, de forma abrangente, os conceitos e aplicações, bem como legislação pertinente, a pericia contábil, realizada pelo profissional de contabilidade. É na realidade, uma das atividades exercidas pelo contador da mais alta relevância e que exige uma imensa ágama de conhecimentos, não só da própria contabilidade, como também de outras ciências afins, além de uma atitude ética irrepreensível. O contador, quando no exercício da função de perito tem a…

se constituir, técnica e conceitualmente, um processo científico de compreensão, análise e intervenção que se realiza através da aplicação sistematizada e controlada de métodos e técnicas psicológicas reconhecidos pela ciência, pela prática e pela ética profissional, promovendo a saúde mental e propiciando condições para o enfrentamento de conflitos e/ou transtornos psíquicos de indivíduos ou grupos". (Resolução CFP N.º 010/00). Na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) o…

Betim, MG 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2 - DESENVOLVIMENTO 4 2.1-Códigos de Ética do Contador ..............................................................................5 2.2-Repercussão da Classe Contábil 9 2.3- O Impacto ...........................................................................................................11 2.4- O Comportamento do Contador,Diante das Fraudes Efetuadas pela Schincariol...

social e política social no brasil Trabalho individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Oficina de Formação e Instrumentalidade do Serviço Social, Ética e Legislação Profissional, Política Social I, Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológico do Serviço Social IV. Orientador: Professores: Amanda Boza, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Paulo Sergio Aragão. Feira de Santana

LOPES, E. J.; MILARÉ, E.; MIQUELOTTO, D.H.; SANTOS, J.O. dos; SILVA, C.F. da. Graduandos do curso de Filosofia da PUC Campinas E-mail: edumilare@hotmail.com Orientadora: SALVUCCI, M. RESUMO Este artigo tem como objetivo destacar o direito que todos têm à educação, uma vez que a mesma dá condições para que todos tenham oportunidades iguais em nossa sociedade. A análise do artigo tem como fundamentação a teoria histórico-cultural, investigando a maneira como os…

amigo (para alguém de fora) enquanto assegura o controle e a posição em relação à vítima (isto ocorre com frequência logo após o bully avaliar que a pessoa é uma "vítima perfeita"); fazer que a vítima passe vergonha na frente de várias pessoas. Legislação No Brasil, a gravidade do ato pode levar os jovens infratores à aplicação de medidas sócio-educativas. De acordo com o código penal brasileiro, a negligência com um crime pode ser tida como uma coautoria. Na área cível, e os pais dos…

Ética no Serviço Público p/Todos os cargos -PRF. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 01 AULA 01: Servidores Públicos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. REGIME DISCIPLINAR 2 1.1 1.2 1.3 1.4 2 3 4 7 DOS DEVERES DAS PROIBIÇÕES DA ACUMULAÇÃO DAS PENALIDADES 3. DAS RESPONSABILIDADES 14 2.1 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.2 RESPONSABILIDADE PENAL 2.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 14 15 16 4. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR