11428 Mata Atlantica

12305/2010 - "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências." - Data da legislação: 02/08/2010 - Publicação DOU, de 03/08/2010. Lei Nº 11428/2006 - "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências" - Data da legislação: 22/12/2006 - Publicação DOU, de 26/12/2006. Lei Nº 11284/2006 - Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção…

Fundação SOS Mata Atlântica Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ATLAS DOS REMANESCENTES FLORESTAIS DA MATA ATLÂNTICA PERÍODO 2008-2010 São Paulo 2011 AGRADECIMENTOS A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) manifestam seus sinceros agradecimentos ao Bradesco Cartões pelo patrocínio; à ArcPlan pela execução técnica; aos órgãos governamentais, entidades ambientalistas, universidades, institutos de pesquisa, empresas,…

Programa de Recomposição de Matas Ciliares: O Governo do Estado vem trabalhando intensamente na conservação ambiental, principalmente os recursos florestais, com destaque para a criação do Programa de Recomposição Florestal de Matas Ciliares para o Estado da Bahia (Decreto nº. 7.969/01). Esse programa tem como objetivo promover a conservação, a melhoria e o aumento dos níveis de qualidade ambiental nos ecossistemas ribeirinhos, através da proteção e da recomposição das matas ciliares em…

FLORA DESTRUIÇÃO DE MATA ATLÂNTICA Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. • Incluído pela Lei 11428/06 • Objetiva preservar o que restou de Mata Atlântica 5. CRIMES CONTRA

acessibilidade em projetos de natureza arquitetônica e urbanística, de transporte coletivo e de qualquer tipo de edificação de uso público ou coletivo. CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente  Lei Nº 11428/2006 - "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências" - Data da legislação: 22/12/2006 - Publicação DOU, de 26/12/2006  Lei Nº 9605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - "Dispõe sobre as sanções penais e…

Intervenção ou Supressão Eventual e de Baixo Impacto Ambiental de Vegetação em APP atende aos requisitos estabelecidos no artigo 11°? 1.18 Lei Federal n° 11428/2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências ITENS AUDITADOS: RESPOSTA: a) Há vegetação do Bioma Mata Atlântica no empreendimento? b) Haverá supressão de vegetação para enriquecimento ecológico da área? c) A vegetação abriga espécies da flora e da fauna…

atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos…

terras no nível do mar, basicamente na costa atlântica do país, até outras atingindo 3.014 m, no Pico da Neblina, norte do estado do Amazonas. O Brasil apresenta seis grandes Domínios Fitogeográficos (Veloso et al. 1991): a Amazônia (que ocupa 49,29% do território), o Cerrado (23,92%), a Mata Atlântica (13,04%), a Caatinga (9,92%), o Pampa (2,07%) e o Pantanal (1,76%) (IBGE 2010). Apenas a Caatinga é exclusivamente brasileira, ao passo que a Mata Atlântica tem cerca de 95% de sua área…

University Press. 2006. OLAM Ciência & Tecnologia Rio Claro/SP, Brasil Ano VII Dezembro/2007 www.olam.com.br Vol. 7 No. 2 Pag. 33 BEGOSSI, A. (org.) Ecologia de pescadores da mata atlântica e da Amazônia. São Paulo: Hucitec. 2004. BEGOSSI, A. Ecologia humana. In: Begossi, A. (org.) Ecologia de pescadores da Mata Atlântica e da Amazônia. São Paulo. Hucitec. 2004. p. 23-36. BEGOSSI, A. Ecologia humana: um enfoque das relações homem-ambiente. Revista Interciência. Caracas. v. 18, n.…

|Resolução CONAMA 303/2002 |Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. | |Área de Mata Atlântica |Lei nº 11428/2006 |Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências | |Geração de Resíduos da Construção Civil |Resolução CONAMA 307/2002 |Estabelece…