110 Exame Processo Civil Pratica

Prática Jurídica Penal 1º Semestre de 2012 PROBLEMA: Em processo criminal que tramitou perante a 1ª Vara Criminal da Capital, foi apurada a prática de crime de extorsão mediante sequestro. O juiz da causa ordenou, no curso da instrução do processo, que se expedisse carta rogatória para a oitiva da vítima e se colhesse depoimento de uma testemunha arrolada, na denúncia, pelo Ministério Público. Foi encerrada a instrução do processo, sem o retorno das sobreditas cartas, tendo o…

Certificações de qualidade na construção civil Sumário IntroduçãoCom a escassez e o uso excessivo dos recursos naturais o mundo se viu obrigado a repensar seus modelos e tentar novos padrões de consumo. Desde o encontro mundial realizado no início da década de 1980 e que gerou o documento lançado em 1987, o conhecido Relatório Brundtland, novas metas de sustentabilidade foram traçadas. No setor da Construção Civil com seu histórico de grande gerador de resíduos e emissores de gases…

5433/1679-0383.2009v30n2p3 Da ação civil pública em matéria trabalhista* Public class civil lawsuit in the labour court João Carlos Leal Júnior¹ ; Julio Cesar de Freitas Filho² Resumo Este artigo faz considerações gerais acerca da ação civil pública na Justiça do Trabalho. Traçando linha evolutiva no cenário brasileiro, elabora apontamentos conceituais e esclarece sua natureza jurídica, além citar de peculiaridades dessa relevante via processual. Cuida do inquérito civil e do…

Paulo, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente edomiciliado na Rua ________, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa –doc. 01), não se conformando com o venerando acórdão já transitado em julgado (doc. 02) que ocondenou como incurso no delito do artigo 126 do Código Penal, vem, respeitosamente, peranteVossa Excelência, propor REVISÃO CRIMINAL nos termos do art. 621, inciso I, do Código de Processo Penal (2), pelas razões de fato e de direito

violação da ordem social. Punição imposta pelo Estado ao delinquente ou contraventor, em processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenham cometido, com o fim de exemplificá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e, quanto às civis, também nos contratos. social, que desenvolvera o sentido de estabelecer conjunto…

mostrar através de um estudo, a inovação trazida pela Lei 12.550/11 que veio acrescentar ao Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, o Art. 311-A, disciplinando sobre as Fraudes em Certames de Interesse Público. Como forma de coibir ainda mais essa prática, o Legislador apresentou uma causa de aumento de pena em 1/3, que se dará quando o sujeito ativo for servidor público, que por exercer uma função pública, terá que responder por atos praticados por ele, nos casos dolosos e culposos,…

.............................................. 14 Anexo A - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça .......................................................... 14 4 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 1.1 Tema Condições da ação no processo civil brasileiro 1.2 Delimitação do tema Teorias acerca da análise das condições da ação 1.3 Título provisório A análise das condições da ação com fundamento na teoria da asserção e a sua aplicação em precedentes do Superior Tribunal…

2. INTRODUÇÃO O Código de Processo Penal trata, no Título VI do Livro I, de questões incidentais, isto é, que aparecem no decorrer do processo principal e que interferem, ou podem interferir no julgamento do mérito. Tais questões dividem-se em: Questões Prejudiciais que são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que ocorrem no processo antes do julgamento do mérito, devendo ser resolvidas pelo juiz através de decisões interlocutórias. Estas questões condicionam o…

reJlexões 3.2. - conceitos - 3.3. juízo de admissíbílid(/(le - 3.4. - concessão de liminar: - 3.5. - condição da ação - 4. A tutela antecipada: 4.1. Caráter individual: Na Lei n." 5.869, 1l.jan.73(Código de Processo Civil): arts. 273 e 461 4.2. - Caráter coletivo: 4.2.1. Na Lei 11.° 7.347, Civil 4.2.2. Na Lei nO 8.078, 1l.set.90(Código de ar1. - 5. Direitos Difusos, Coletivos e Do Meio Ambiente: 6.1. - Na Constituição Federal/88, VII 6.2. Na Lei n.o 6.938, 31.ago.81(Política Nacional do…

Humanos---------------------------------------------------------------------------07 4.Prestígio alagoano conquistas reconhecidas-------------------------------------------------08 5.Ações desenvolvidas pelo NPF---------------------------------------------------------------09 6.A prática de estágio em Serviço Social------------------------------------------------------10 7.O serviço social na instituição: planejamento, programas, ações, avaliação e…