110 Exame Civil

ao ajuizamento da ação, não tendo a parte autora comprovado a sua suposta qualidade de acionista. No sistema processual civil brasileiro, “o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito” e “ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”, conforme art. 333, incs. I e II, do Código de Processo Civil. É bem verdade que, em se tratando de relação de consumo, o ônus da prova é invertido. No entanto, ao…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini APOSTILA DE RECLAMAÇÃO TRABLHISTA desde que não seja fixado expressamente outro limite. C) DURAÇÃO DO TRABALHO ► HORAS EXTRAS Art. 59, CLT. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a

TRABALHADOR CONSTRUÇÃO CIVIL Direitos, Deveres e Benefícios A construção civil é uma categoria muito importante para a economia do Brasil, pois é a que mais emprega pessoas. Os trabalhadores da construção civil podem ser considerados, entre outros: - vigias, com salário básico de R$499,48 - serventes de obras: RS 553,19 - apontadores: R$ 579,08 - carpinteiros, ferreiros e pedreiros: RS 706,20 - motorista de caminhão caçamba: RS 755,63 - mecânicos de trator de lâmina, acabadora de asfalto

conselho:  X  Nº Registro:  X  Região do Registro:  X  Data de Nascimento: 27/09/1978  Estado Civil: CASADO  Grau de instrução: SUPERIOR Local de Nascimento: RIO DE JANEIRO Nacionalidade: BRASILEIRO  Sexo: MASCULINO Cor: PARDO Altura: 1,92  Peso: 87 kg Cabelos: CASTANHO Olhos: CASTANHO Defeitos: X Endereço Atual: TRAVESSA ELÓY DE LIMA N° 110  Bairro: SANTA CATARINA Cidade: SÃO GONÇALO Estado: RIO DE JANEIRO CEP:…

Juízo vem, respeitosamente, interpor, RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos argumentos expendidos em fls. apartado, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido, juntamente com as razões inclusas, ao exame do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região. Deixa de juntar o comprovante de recolhimento de custas, vez que demanda sob o palio da justiça gratuita, conforme decisão de 1º grau. Nestes termos, pede deferimento. …

1º Simulado OAB 2ª Fase XVII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional 1º Simulado OAB 2ª Fase XVII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional PRIMEIRO SIMULADO PEÇA PROCESSUAL – VALOR 5,0 Alessandra, cidadã engajada na política, tomou conhecimento de informações relacionadas a um procedimento licitatório realizado pela Autarquia Federal HIJ, organizado pelo Presidente da mesma, Sr. Alberto Gomes. Ao desenvolver o procedimento em desacordo com as regras disciplinadas na lei…

Alternativa Correta: D Jurisprudência: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO – LEI 10.532/2001. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, II, XXXV E XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. SUPOSTA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA 636/STF. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 06.7.2006. O exame da alegada violação dos princípios da legalidade, da…

0367658-09.2013.9.19.0001 LEANDRO DE MENEZES CANCELA, brasileiro, solteiro, auxiuliar de produção, portador da Cédula de Identidade/RG nº 011590925-1 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF nº 082467257-77, residente e domiciliado na Rua Pedro Américo, 110 – 404 – Catete – Rio de Janiro/ RJ - CEP: 22211-200, por sua advogada infra-assinada (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência em atenção ao D. despacho de fls. 45 e fls.49 emendar sua inicial com o…

FIEL ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA RUA ARY BARROSO, 1545 – TAQUARAL 13076-110 CAMPINAS – SP TEL (19) 3255-2755 – FAX (19) 3295-9394 e-mail: fiel.academia@uol.com.br site: www.fielacademia.com.br CURSO DE FORMAÇÃO (BÁSICO): Datas de início: Toda segunda-feira, com duração de 16 dias corridos Deverá ser feita reserva antecipada via telefone com no mínimo 1(Uma) semana de antecedência. Os alunos deverão comparecer munidos de toda a documentação exigida por lei a partir das 7:00…

Identificação Nome: José Maria Correia; Idade: 82 anos ; Estado Civil: Casado; Cor: Parda; Patologia: Neoplasia de Bexiga com Metástase nos Pulmões ; Cidade: Município de Sebastião de Laranjeiras; Histórico Social Número de filhos: 3 (três) filhos; Numero de Moradores : 3 (três) pessoas; Religião : Neopentecostal; Profissão: Agricultor (Aposentado); Renda Familiar: Não foi informado; Situação Domiciliar: Casa Própria; Condição de Moradia Localização: Zona Rural de Sebastião de Laranjeira a 18