1 é Cabível A Interposição De Recurso Por Uma Parte Se O Juiz Vem A Receber Recurso Intempestivamente Pelo Adversário

COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições…

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para concursos e como parecerista, como conferencista e como "Autor de Anteprojeto de Código de Obrigações", tenho-me largamente defrontado com a Responsabilidade Civil. Dada sua freqüência na problemática social e sua incidência no quotidiano das 1 especulações, as minhas observações pessoais confirmam o que de muito mais alto enunciam os irmãos Mazeaud, em obra que se fez mundialmente clássica no direito moderno, segundo os quais a tendência absorvente da responsabilidade civil…

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objetiva. Surgimento do fator "cul- pa". Lei Aquilia. Responsabilidade civil no direito brasileiro pré-codificado. No Código Civil e no Projeto. Conceito de responsabilidade civil. Princípio de ordem pública ou proteção de interesses privados. 1. Não chegou o Direito romano a construir uma teoria da responsa- bilidade civil, como, aliás, nunca se deteve na elaboração teórica de nenhum instituto. Foi todo ele construído no desenrolar de casos de espécie, decisões dos juízes e dos…

(Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais.

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