1 Não é Segurado Facultativo Da Previdência Social

1-Em termos do Regime Geral da Previdência Social, defina o que é e qual a sua função. Carência É o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia de acordo com o benefício solicitado: |BENEFÍCIO |CARÊNCIA | |Salário-maternidade (*) |Sem carência para as empregadas, empregadas domésticas e…

apoio, informação e qualificação para o desempenho de suas funções. Agradecimentos Aos meus colegas de classe que sempre estiveram me apoiando e auxiliando, não esquecendo do meu tutor de sala Valmir Borges. Sumário 1.objetivo e objetivo geral....................................................................................6…

empregador o seu recolhimento mediante pagamento de um adicional sobre a folha de salários de seus empregados, com alíquotas que podem variar entre 1%, 2% e 3%, conforme o grau de risco da atividade preponderante da empresa. A partir de 2003, com a Lei 10.666 e depois posteriormente, com o Decreto nº 6957/2009 que alterou o Regulamento da Previdência Social, houve alteração da alíquota, podendo esta variar conforme aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de…

Seguridade Social Origens e Evolução Histórica Fases da Seguridade Social 1ª) Assistencialismo 2ª) Mutualismo 3ª) Seguridade Social 1ª fase) Assistencialismo - Privado ou Público - Origem: - Entidades religiosas da Idade Média - Poor Relief Act (Lei de Amparo aos Pobres), Inglaterra, 1601 - Old Age Pensions (Lei de Amparo aos Idosos), Inglaterra, 1908 - Origem no Brasil: - Santa Casa de Misericórdia de Santos, Braz Cubas, 1543 - Socorros públicos instituídos…

COORDENADOR DIREITO PREVIDENCIÁRIO PEDRO LENZA 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 1 10/3/2011 12:22:01 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 2 10/3/2011 12:22:01 COORDENADOR DIREITO PREVIDENCIÁRIO PEDRO LENZA MARISA FERREIRA DOS SANTOS Colaborador RODRIGO CALEJON 2011 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 3 10/3/2011 12:22:02 ISBN 978-85-02-11983-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César —…

1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTER DA SILVA PREVIDÊNCIA SOCIAL OFICIAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA: ESTÁGIO ATUAL, PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS, UMA ABORDAGEM GERAL CRICIÚMA, JUNHO DE 2011 2 ESTER DA SILVA PREVIDÊNCIA SOCIAL OFICIAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA: ESTÁGIO ATUAL, PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS, UMA ABORDAGEM GERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências

LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 Dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário,…

QUEM TEM DIREITO Dependentes de todos os segurados da Previdência Social cujo último salário de contribuição não ultrapasse o valor definido anualmente em Portaria Ministerial. Há três grupos de dependentes: 1. Cônjuge, companheiro ou companheira, filho não emancipado, até 21 anos de idade, ou filho inválido de qualquer idade. 2. Pais. 3. Irmão não emancipado, de qualquer condição, até 21 anos de idade, ou inválido de qualquer idade. O QUE É Auxílio-reclusão é o…

PARANÁ ENSINO A DISTÂNCIA Aluna Normas técnicas em Segurança do Trabalho Professores: Jossan Batistuti, Regiane A. Brignoli Moraes, Alfredo Ribeiro Almeida, Márcia Bastos, Vânia de Almeida Silva Machado. SUMÁRIO 1. Tecnólogo em Segurança do trabalho. 1.1. Introdução. 1.2. Quais os conteúdos o tecnólogo ira estudar? 1.3. Qual o campo de trabalho? 2. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. 2.1. Comente sobre Nexo Técnico Epidemiológico- NTEP. 2.2.…

A Seguridade Social: Custeio do Sistema, Beneficiários e Benefícios da Previdência Social. Acidentes do Trabalho A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade por meio dos orçamentos públicos, pelos empregadores e pelos trabalhadores. As alíquotas das contribuições do empregador são diferenciadas em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva da mão de obra. Já as contribuições dos trabalhadores decorrem dos descontos nos seus ganhos habituais, a qualquer título.…