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MARCO AURELIO MACEDO DE MELO – TEN-CEL PM 1 MARCOS AURÉLIO MACEDO DE MELO –TEN-CEL (org) CÓDIGO DISCIPLINAR DA PMCE E DO CBM E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR COM ÍNDICES MARGINAL E REMISSIVO CONTÉM AINDA: REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PMCE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR AO CDPM/BM LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA PROVIMENTOS DO CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA Os textos desta obra não substituem os publicados no Diário Oficial MARÇO - 2012 ATÉ AQUI O SENHOR NOS AJUDOU. I Sm 7:12 MARCO AURELIO MACEDO DE MELO – TEN-CEL PM 2 MARCO AURÉLIO MACEDO DE MELO –TEN-CEL (org) CÓDIGO DISCIPLINAR DA PMCE E DO CBM E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Com índices marginal e remissivo Lei nº 13.407, de 21 nov 2003 Texto atualizado pela Lei nº 14.933, 08 jun. 2011 - DOE 117, 20 jun 2011 Lei nº 15.051, 06 dez. 2011 - DOE 235, 12 dez 2011 Traz ainda: REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PMCE LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA PROVIMENTOS CORRECIONAIS DO CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA MARÇO - 2012 ATÉ AQUI O SENHOR NOS AJUDOU. I Sm 7:12 MARCO AURELIO MACEDO DE MELO – TEN-CEL PM 3 INTRODUÇÃO O Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CDPM/BM (Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003), substituiu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Ceará – RDPMCE…

Assessoria de Legislação PM/RO DECRETO-LEI, Nº 09-A, DE 09 DE MARÇO DE 1982. DOE Nº 041, DE 17 DE MARÇO DE 1982 ( Alterado o número pelo Dec-Lei nº 73 de 5 de agosto 1983 - D.O.E. de 5 de agosto 1983 - Efeitos a partir da publicação) (Redação anterior) DECRETO-LEI, Nº 09, DE 09 DE MARÇO DE 1982. CONSOLIDADA ============= ALTERAÇÕES: DL Nº 73, DE 05/08/83 – DOE Nº 3883, 05/08/83. LEI Nº 149, DE 06/03/87 – DOE Nº 1267, 06/03/87. LEI Nº 305, DE 07/01/91 - DOE Nº 2200,…

Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a…

SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO PARÁ AJUDÂNCIA GERAL BOLETIM GERAL Nº 075 20 ABR 2012 Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte: I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS) SERVIÇO PARA O DIA 21 DE ABRIL DE 2012 (SÁBADO) Oficial de Dia ao CG Oficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno Oficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno Oficial Psicólogo de Dia à PM Oficial Assistente Social de Dia à PM Veterinário de Dia à PM Dentista de Dia à PM Oficial de Dia ao CG Oficial Coordenador ao…

SELEÇÃO INTERNA PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO NA CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS SELEÇÃO INTERNA PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO NA CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS CRONOGRAMA 20 de fevereiro de 2015 23 a 25 de fevereiro de 2015 Publicação do Edital na internet, sitio: www.pm.go.gov.br . Período de inscrições, www.pm.go.gov.br exclusivamente pela Internet, sitio: 21 de janeiro de 2015 Prazo final para encerramento das alterações da Ficha…

31 de janeito policiais entram em greve . Policiais militares cruzaram os braços na Bahia durante 12 dias e provocaram pânico em Salvador. Enquanto grevistas ocupavam a Assembleia Legislativa, o número de homicídios e saques aumentou vertiginosamente. Em resposta, a União deslocou homens do Exército e da PF para fazer a segurança, e o movimento foi desarticulado cinco dias antes do início do carnaval. 6 de fevereiro Com os aeroportos brasileiros precisando de investimentos, o governo…

Polícia Militar do Amazonas NOSSA MISSÃO: “Preservar a Ordem Pública e o Meio Ambiente no Estado do Amazonas, mediante um policiamento ostensivo de excelência”. (Extraído do BG nº. 127, de 10/07/2008) AJUDÂNCIA-GERAL BOLETIM GERAL OSTENSIVO Nº. 059 (Instituído pela Portaria nº 023, de 19Fev09, publicada no D.O.E. nº 31.533, de 19Fev09) Manaus/AM, 1º de abril de 2015 Para conhecimento e devida execução da PMAM, torno público o seguinte: ANEXOS NOTA DE SERVIÇO nº 016/PM-3 - VISITA…

Nº111/01 * CASO 11.517 DINIZ BENTO DA SILVA BRASIL 15 de outubro de 2001 I. RESUMO 1. no dia 5 de julho de 1995, a CIDH ( Comissão Interamericana de Direitos Humanos) recebeu uma denúncia da Comissão Pastoral da Terra, do Centro de Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e da Human Rights Watch/Americas alegando a quebra dos direitos consagrados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos por parte da República Federativa do Brasil referente à morte de Diniz Bento da Silva,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO POLICIA MILITAR CENTRO DE CAPACITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA ACADEMIA DE POLICIA MILITAR COSTA VERDE – PM/MT CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CEGEsP/CAO EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DO GRUPO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE FRONTEIRA (GEFRON) DO PERÍODO DE 2003 A 2007. DENIZ SILVA VALLE Várzea Grande - MT 2008 DENIZ SILVA VALLE EFICÁCIA,…

UNIVALE – UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE CURSO DE DIREITO ESTUDO DE SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Componentes: Flávio Amaral Jonny Almada Marcos V. Abreu Priscila Gomes Thayra Mendes Vinicius Mota Setembro/2014 ___________________________________1. Súmula nº 47 do TST_________________________________ INSALUBRIDADE - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não…