1 Em Que Consiste Comoriência

Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, temCAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser deDIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria…

Estudante de Direito Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito:

Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria de todo

TEORIA GERAL DO DIREITO Trabalho realizado como requisito parcial de avaliação da Disciplina de Teoria Geral do Direito . Vitória 2012 1. Lei de Introdução ao Código Civil 1 - (OAB — DF — Dezembro — 2004) Assinale a alternativa correta. As principais funções da Lei de Introdução ao Código Civil são: a) Impor a eficácia geral e abstrata da…

Refere-se à pessoa, à família, aos bens e à sua forma de aquisição, à sucessão (com quem os bens ficam depois da morte de alguém), às obrigações de fazer e de não fazer e aos contratos. SUMÁRIO CAPÍTULO I 4 1 Lei de Introdução ao Código Civil 4 CAPÍTULO II 5 1 Direitos da Personalidade 5 CAPÍTULO III 5 Dos Bens 5 CONCLUSÃO 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 5 CAPÍTULO I Lei de Introdução ao Código Civil COMO OCORRE O INÍCIO E O FIM DA VIGÊNCIA DE UMA

LINDB: VACATIO LEGIS É o período em que a lei, embora publicada, aguarda a data de início de sua vigência, em função de três hipóteses: 1. Ter sido fixada uma data posterior para momento de início de seus efeitos; 2. Dever entrar em vigor 45 dias depois de publicada, em face de omissão de prazo explícito; 3. Estar pendente de regulamento, explicita ou implicitamente; Vigência -> tempo de duração da lei (Período de validade da norma, o momento que ela passa a ter força vinculante…

Pessoa natural Inicia quando respira, assim que sai da barriga da mãe com vida. Fim é quando morre, não tem atividade cerebral. Pode ser morte civil que é morte de causa natural, morte presumida quando por ausência presume-se que morreu e comoriência que é quando são declaradas falecidas pelo mesmo evento danoso, pela mesma circunstância. Sujeitos do direito: são entidades que agem por contra própria, onde o direito reconhece que a mesma possua a personalidade ou seja a…

PROVA DOS NEGOCIOS JURIDICOS 1. Introdução Prova é o meio empregado para demonstrar a existência de um fato ou negócio jurídico. Segundo Washington de Barros Monteiro, a prova deve ser admissível (não proibida por lei e aplicável ao caso em exame), pertinente (adequada à demonstração dos fatos em questão) e concludente (esclarecedora dos fatos controvertidos). A prova é necessária porque nao basta alegar, é preciso provar, pois allegare nihil et allegatum non probare paria…

1. Noções Introdutórias ao Direito Civil. 1.1. Conceito de Direito. Direito moral e universal, algo que ultrapasse as barreiras físicas e temporais. Algo que é devido a todo ser humano, e um conjunto de direitos e garantias essenciais a preservação da dignidade da pessoa humana. Direito natural é dever de toda pessoa, 1.2. Direito Objetivo e Subjetivo. Objetivo – conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano. São comando imposto que seguem uma estrutura…

país dentro do seu território. Extraterritorialidade: passageira – obedecem a lei do país. (homem que tem 7 mulheres) Estatuto pessoal – Consulado: atender os cidadãos, embaixada: um pedaço do país em outro território. Unidade II – Da pessoa natural 1- Pessoa Natural – Ser humano nascido com vida. - Início da vida – respiração. Efeitos de sucessão: Nasceu, morreu (art. 9º, CC) Morte: o fim da atividade cerebral. 1.1) Morte: também deve ser registrada a) Real: atestada pelo médico…